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Ministério define onde e como Vale-Cultura poderá ser usado
Benefício poderá ser gasto com cursos, livros e festas populares
O Ministério da Cultura publicou ontem no "Diário Oficial" portaria oficializando o primeiro conjunto de regras sobre o Vale-Cultura --programa que dará R$ 50 mensais a trabalhadores para a compra de bens culturais.
O texto define onde e com que o benefício poderá ser usado. As empresas que querem oferecer o vale aos seus funcionários poderão se habilitar a partir do dia 7 de outubro junto ao governo.
A portaria publicada ontem lista as atividades que serão contempladas pelo programa.
São elas: compra de ingressos para peças de teatro, shows, exposições, cinema e festas populares, compra de livros, jornais, partituras, revistas, escultura, discos, objetos de arte ou artesanato, aluguel de material como instrumentos musicais e pagamento de mensalidades de cursos culturais ou artísticos.
Com a publicação, as operadoras que vão produzir os cartões magnéticos do vale já podem se credenciar no MinC. Têm prioridade para receber o benefício trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. Para essa faixa, R$ 45 dos R$ 50 serão incentivados pelo governo. Atendida essa faixa, o vale pode ser dado a outros funcionários.
A pasta estima que serão beneficiados ao menos 18,8 milhões de pessoas, com uma injeção de cerca de R$ 7 bilhões anuais na cultura.
O valor é quatro vezes maior que o montante investido via Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à cultura do país (incentivo fiscal) em 2012 --R$ 1,3 bilhão.
Para 2013, a pasta diz que haverá R$ 300 milhões dos cofres públicos para o vale.
