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Câmara
Projeto de lei pune depredação de patrimônio com 12 anos de prisão
DE BRASÍLIA - O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), apresentou ontem projeto que pretende punir quem participa de protestos violentos danificando patrimônio.
A proposta acrescenta ao Código Penal a pena de reclusão de 8 a 12 anos, além de multa, para quem danificar patrimônio "pela influência de multidão em tumulto". A medida vale para crime contra patrimônio privado e/ou da União, Estado, município, concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
Se aprovada, a punição poderá ser usada contra os "black blocks", que pregam ataques aos símbolos do capitalismo.
"É uma resposta à sociedade que não se conforma em ficar refém dessa violência despropositada", disse Cunha. Segundo ele, "as manifestações públicas ocorridas recentemente trouxeram atos de vandalismo que atentaram contra o patrimônio público e privado".
