Folha de S.Paulo

Novo julgamento depende de dois votos no Supremo

DE BRASÍLIA

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram ontem a favor de um recurso jurídico que poderá dar a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão a chance de um novo julgamento.

Bastam outros dois votos para formar a maioria necessária para abrir essa possibilidade. O plenário do tribunal voltará a se reunir para decidir a questão hoje à tarde.

Se forem aceitos, os recursos permitirão que o ex-ministro José Dirceu, apontado como principal responsável pela organização do esquema do mensalão, tenha sua pena de 10 anos e 10 meses de prisão reduzida e fique livre de cumpri-la na cadeia.

Condenados que tiverem obtido pelo menos quatro votos a seu favor podem usar esses recursos, conhecidos como embargos infringentes, para pedir novo julgamento.

Além de Dirceu, poderão ganhar uma segunda chance o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão.

Os embargos infringentes são previstos pelo regimento interno do STF, mas uma lei de 1990 não mencionou essa possibilidade ao definir regras para o andamento dos processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Votaram ontem a favor da análise dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já havia votado contra os recursos na semana passada e ontem foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

O ministro Ricardo Lewandowski é visto como um voto certo a favor dos embargos. Celso de Mello indicou no ano passado que também aceitará o recurso. Se isso ocorrer, estará formada a maioria de 6 votos a favor dos embargos.

O efeito mais imediato será prolongar o processo do mensalão, que teve início em 2007. O STF terá que apontar um relator e um revisor para os recursos, e o julgamento dos embargos não deverá acabar antes do fim de 2014.

Barroso, que não participou do julgamento do mensalão e chegou ao STF neste ano, foi o primeiro a divergir de Barbosa, alegando que o regimento interno da corte não foi revogado pela lei de 1990.

Barroso disse que seria "impróprio mudar a regra do jogo no meio do julgamento", mas defendeu o direito aos recursos. "Ninguém deseja o prolongamento da ação, mas penso que eles [condenados] têm direito e para isso que existe a Constituição, para que o interesse de 11 não seja atropelado pelo desejo de milhões. Tal qual a sociedade brasileira, tenho pressa em acabar esse julgamento."

Zavascki disse que, quando a lei foi discutida, o objetivo não era mudar as regras no Supremo. Já para Fux, aceitar os infringentes fará com que o STF tenha de rejulgar diversos processos, inviabilizando o funcionamento da corte. "Se casuísmo houvesse, seria o inverso, porque o STF vem decidindo que não cabem mais os recursos."

O julgamento do mensalão já é o mais longo da história do Supremo. A primeira fase do julgamento, quando 25 réus foram condenados, tomou quatro meses de trabalho e parou o STF no segundo semestre do ano passado.

Passados oito meses, os ministros levaram mais quatro semanas para analisar os chamados os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão inicial. Dos 25 condenados pelo mensalão, 22 tiveram as penas mantidas no primeiro lote de recursos analisados.