Folha de S.Paulo

Empate adia definição sobre novo julgamento no Supremo

DE BRASÍLIA

A possibilidade de um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão dividiu o Supremo Tribunal Federal, deixando a decisão na mão do último ministro a votar, Celso de Mello. Mais antigo integrante da corte, ele anunciará a sua decisão na próxima quarta-feira.

Após a sessão de ontem, o ministro indicou que tem opinião formada pela admissibilidade dos chamados embargos infringentes, recursos com os quais réus que tiveram quatro votos a seu favor podem ter seu caso reavaliado.

Mello disse a repórteres para relembrarem a sessão de 2 de agosto de 2012, no início do julgamento do mensalão. Naquele momento, ele fez defesa enfática dos recursos. Ontem, perguntado se havia "evoluído" na sua posição, foi enigmático: "Acho que não evoluí. Será que evoluí?"

Se os embargos forem aceitos, poderão pedir novo julgamento os ex-integrantes da cúpula do PT e os operadores condenados em 2012 por organizar o esquema de compra de apoio parlamentar que atuou no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) poderão ser absolvidos de um dos crimes pelos quais foram condenados, ou ter penas reduzidas. Dirceu pode até escapar da prisão em regime fechado.

A sessão de ontem foi concluída após o voto contrário aos recursos de Marco Aurélio Mello, que levou ao empate em 5 a 5. A sessão do Tribunal Superior Eleitoral que viria a seguir e envolve ministros do STF foi o motivo alegado pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa, para encerrar o debate antes do fim.

Marco Aurélio, Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entenderam que os recursos infringentes deixaram de ser previstos numa lei de 1990 que reformulou procedimentos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça. Até então, o regimento interno do STF previa o recurso.

Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pela aceitação dos recursos por acreditar que o regimento interno do tribunal é o que vale neste caso.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas à possibilidade de revisão de penas e aos votos de colegas favoráveis aos embargos infringentes, como Barroso.

"[Aceitar um novo julgamento é dizer que este é] um tribunal juvenil, de irresponsáveis, que não sabe como vota. É essa a lógica, a lógica está na eternização", afirmou.

Ao comparar os valores envolvidos (R$ 170 milhões nos termos da denúncia) no mensalão com o caso do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), primeiro congressista preso no exercício do mandato por envolvimento em fraude de R$ 8 milhões, Mendes ironizou que o político "deveria ser tratado em juizado de pequenas causas".

Mendes e Marco Aurélio jogaram em dobradinha, um reforçando os argumentos do outro, e leram longos votos que foram vistos por advogados de defesa como um expediente para ganhar tempo e tentar influenciar a decisão de Celso de Mello na quarta.

Brincaram com a possibilidade de ficarem fora do fim do julgamento, dada a morosidade que os recursos ensejam --Marco Aurélio se aposenta em menos de três anos.

Para Lewandowski, maior defensor da possibilidade de um novo julgamento, "não se pode tirar casuisticamente um recurso com o qual os réus contavam".