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Extinta há 79 dias, pasta de SP ainda existe
Medida de maior impacto anunciada por Alckmin para compensar queda na tarifa de ônibus em junho ficou no papel
Governo diz que enviará projeto à Assembleia nesta semana e que já cortou R$ 97,6 mi com outas ações do pacote
Medida de maior impacto político divulgada por Geraldo Alckmin (PSDB) para custear a redução da tarifa do transporte público em São Paulo, a extinção de uma secretaria e de dois outros órgãos do governo ainda não se concretizou, dois meses e meio depois do anúncio.
A redução da máquina administrativa foi usada por aliados do governador para contrapor a gestão tucana aos 39 ministérios da presidente petista Dilma Rousseff.
No dia 28 de junho, em meio às manifestações que tomaram as ruas do país, Alckmin determinou a extinção da Secretaria do Desenvolvimento Metropolitano, da Sutaco (autarquia que promove o artesanato paulista) e da CPETur (empresa de turismo do Estado), além da fusão de três fundações.
Na ocasião, Akcmin disse que o trabalho da secretaria seria absorvido pela Casa Civil. "Com isso a gente pode ter uma secretaria a menos sem nenhum prejuízo à população", afirmou.
Nos 79 dias que se seguiram ao anúncio, a pasta, comandada pelo secretário Edmur Mesquita (PSDB), concedeu gratificações a servidores, nomeou novos funcionários comissionados e assinou contratos. Só nesse período, foram gastos R$ 5,4 milhões em despesas como água, luz, telefone e combustível.
Procurado pela Folha, o governo afirmou que enviará nesta semana à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o fim da secretaria.
A economia prevista com todas as metas era de R$ 129,5 milhões. O custo anual da revogação do reajuste foi estimado em R$ 210 milhões.
Das 19 metas estabelecidas, 11 ainda não foram concluídas. Ainda assim, o governo diz ter economizado R$ 97,6 milhões com medidas finalizadas e em andamento e que conseguirá superar o ajuste anunciado (leia abaixo).
Entre elas estão a queda de gastos em cinco secretarias, redução em contas de telefone celular, renegociação de contratos e o encerramento 2.036 cargos comissionados, que estavam vagos.
ENTRAVES
A fusão das fundações e o encerramento das atividades da Sutaco e da CPETur ainda estão em elaboração.
O governo preparou o texto preliminar das normas para acabar com os órgãos, mas esbarrou em problemas.
Um comitê passou os últimos meses discutindo o modelo de funcionamento da fundação que será criada a partir da união de três órgãos de pesquisa do Executivo.
No caso da Sutaco, o governo foi questionado por artesãos e defensores públicos, mas diz que os entraves foram superados e que vai transferir suas atribuições a outro órgão do governo.
Funcionários da autarquia foram avisados que o processo de migração pode durar de seis meses a um ano.
A CPETur enfrenta outro problema: é um dos órgãos do Estado com atuação direta na organização da Copa do Mundo de 2014 e, portanto, o comitê do governo que sugeriu alternativas para sua extinção recomendou que isso não aconteça antes do final do evento, em julho.
A venda de um helicóptero do governo também não aconteceu. O Estado diz que fez estudos e que lançará o edital de uma concorrência internacional nesta semana.
