Saltar para o conteúdo principal Saltar para o menu
 
 

Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria

Poder

  • Tamanho da Letra  
  • Comunicar Erros  
  • Imprimir  

Entidades criticam Alckmin por atraso em ação antitortura

Em carta, ONGs ligadas aos direitos humanos protestam contra demora do governo de São Paulo em criar comitê

Grupo quer fiscalização 'independente' de abusos; Estado diz que tema está em discussão na Secretaria de Justiça

LUCAS FERRAZ DE SÃO PAULO

Estado com um terço da população carcerária do país e que enfrenta recorrentes denúncias de maus tratos em suas unidades prisionais, São Paulo resiste em criar um comitê independente de fiscalização e combate à tortura.

Há mais de dois anos o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) discute, sem qualquer avanço, um modelo a ser implementado no Estado.

Para entidades de direitos humanos, falta vontade política. Ontem, cinco organizações que integravam um grupo que vinha se reunindo esporadicamente com o governo desde 2011, na tentativa de criar um comitê estadual, anunciaram em carta a interrupção do trabalho.

"Há uma resistência grande. O Estado não quer criar um órgão que poderá criar problemas para ele próprio", disse Rafael Custódio, advogado da Conectas, uma das ONGs que assinam a carta.

Em nota, o governo paulista afirmou que o assunto ainda está em discussão e que o tema foi bem acolhido na Secretaria de Justiça, responsável pela área.

Em outros 22 Estados a situação é semelhante: o grupo independente de combate à tortura, recomendado pela ONU e prevista em decreto presidencial de 2007, ainda não saiu do papel.

Só no mês passado a presidente Dilma sancionou lei que institui o controle externo federal sobre presídios, delegacias, asilos e manicômio. Ele será feito por meio de um grupo com membros independentes, que terão poder para investigar e visitar essas unidades sem aviso prévio --o que assusta os governos pelo fator surpresa.

Esse trabalho, contudo, não terá o poder de gerar consequenciais judiciais.

O primeiro encontro entre o governo paulista e entidades de direitos humanos ocorreu em maio de 2011. Apresentou-se aí um rascunho de projeto de lei para iniciar o debate. Para se criar o comitê com cargos independentes, o governador deveria enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei.

No ano passado, a Consultoria Jurídica do governo emitiu um parecer contrário. O principal argumento: o governo não poderia criar cargos com independência funcional e financeira.

"O governo não está levando o assunto a sério. Estão inventando desculpas e se atendo a questões jurídicas e burocráticas para protelar o tema", diz Paulo Malvezzi, do Instituto Práxis de Direitos Humanos, uma das entidades que discutiam o tema com a gestão Alckmin.

Até a ONU criticou a postura do governo de São Paulo. O espanhol Emilio Ginés, do Subcomitê de Prevenção à Tortura do organismo internacional, cobrou em visita recente ao Brasil que é "imprescindível que o Estado crie o mais rápido possível um mecanismo de prevenção e combate à tortura".

A situação preocupa: o Ministério Público de São Paulo diz receber toda semana denúncias de tortura nas unidades prisionais do Estado.

O governo de Geraldo Alckmin ressalta que "exige de todos os seus servidores públicos irrestrito respeito aos direitos humanos, o que inclui combate incessante a qualquer forma de tortura".

"A tolerância com desvios de conduta é zero", completou o governo em nota.


Publicidade

Publicidade

Publicidade


Voltar ao topo da página