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Senado aprova projeto que inibe a criação de partidos
Novas siglas terão menos tempo na TV e perderão recursos do Fundo Partidário
Senadores do governo e da oposição criticam o sistema atual e dizem que proposta vai acabar com 'leilão' de legendas
O Senado aprovou ontem um projeto de lei que inibe a criação de novos partidos e evita o troca-troca entre legenda. O texto agora irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, mas as regras não valem em 2014 para os partidos criados neste ano.
O projeto prejudica os novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na TV.
O Fundo Partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e Fundo Partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições.
Pelo texto aprovado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado Federal, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril. O texto era acusado de ser casuístico: seu propósito seria dificultar a criação da Rede. O STF derrubou a liminar e liberou a votação.
Agora que a Rede ficou sem registro, o texto ganhou fôlego para ser votado. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, disse que a lei não valerá para Pros e Solidariede, mas para a Rede sim: "Tentamos votar no passado, mas infelizmente fomos vítimas das ligeirezas das interpretações. Essa lei não vai retroagir, mas daqui para frente vai valer essa regra".
A votação foi simbólica. Só três senadores foram contra: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Senadores criticaram a regra atual: "Ele [deputado] leva consigo o tempo de TV e o Fundo Partidário, penalizando duas vezes a representação partidária e a democracia brasileira. Temos que aprovar essa regra para, a partir de 2014, não ver se repetir esse tipo de leilão que assistimos nas últimas semanas envolvendo a criação de partidos", disse o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O senador Agripino Maia (AL), presidente do DEM, disse que o projeto vetará o "leilão de legendas de aluguel".
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) disse que "não tem sentido distribuir dinheiro público para quem não disputou um voto. Vamos dar um basta nisso. Tem que convencer o eleitor, conquistar parlamentares para ter direito ao Fundo Partidário e tempo de TV".
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o projeto valoriza o voto popular: "Esse projeto preserva o resultado das urnas", disse.
