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Justiça
Agência do governo é proibida de usar conteúdo de jornal 'Valor'
DE SÃO PAULO - A Justiça Federal em São Paulo proibiu que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a agência de notícias do governo federal, use conteúdo produzido pelo jornal "Valor Econômico" sem autorização da publicação.
A EBC elabora um clipping de notícias de jornais em que reproduz reportagens inteiras dos veículos de mídia, sem, porém, remunerar as empresas produtoras dos conteúdos.
A decisão da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo é do último dia 7 e aponta que "a ré [EBC] anuncia a prestação de serviços de clipping de diversos conteúdos jornalísticos, entre eles o do autor [jornal "Valor Econômico"], sem nenhuma autorização nem qualquer custo, aproveitando-se do trabalho dele".
O juiz federal Clécio Braschi também justificou a proibição do uso dos textos do jornal pela agência de notícias do governo sob o argumento de que "a publicação do clipping pela ré, com conteúdo produzido pelo autor, pode gerar a perda de assinantes por parte deste".
A medida, que na linguagem jurídica recebe o nome de tutela antecipada, tem caráter provisório e é passível de recurso.
A Empresa Folha da Manhã S/A, que edita a Folha, também já obteve no Judiciário decisões que impedem a reprodução de conteúdos da publicação sem autorização.
Em 2013, a Justiça determinou que a EBC, o Senado Federal e o site "Baixar no Google" deixassem de usar em seus clippings reportagens e colunas publicadas pelo jornal.
