Lei de acesso requer mudança cultural, dizem especialistas

O Brasil vai precisar passar por uma "revolução cultural" para aplicar a Lei de Acesso a Informações Públicas, afirmaram ontem especialistas e autoridades encarregadas de fazer valer legislações desse tipo em outros países.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 18, a lei de acesso garante a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar justificar o pedido, dados sobre a administração pública.

"A lei é um ótimo ponto de partida, mas as pessoas precisam mudar e compreender que as informações são públicas e ao público pertencem", disse Gabriela Segovia, diretora-geral de Políticas de Acesso do Instituto Federal de Acesso à Informação do México -país considerado referência no assunto.

Segovia participou ontem em São Paulo de seminário promovido por ANJ (Associação Nacional de Jornais), Unesco, CGU (Controladoria-Geral da União) e Consulado-Geral dos EUA em SP.

Kevin Dunion, comissário de Informação da Escócia, também participou. De acordo com ele, seu país gastou "um tempo considerável só para fazer as pessoas saberem que elas tinham direito de pedir informações".

No Brasil, os órgãos públicos terão seis meses para se adaptar à nova lei.

Responsável pela implementação da lei de acesso em seu país, Dunion afirmou que a imprensa tem um papel fundamental nesse processo.

Judith Brito, presidente da ANJ e superintendente da Folha, também destacou a necessidade de "mudança cultural dos agentes públicos" e o significado da nova lei para a vida dos contribuintes.

"Muito mais do que a possibilidade de que jornais e jornalistas tenham maior acesso às informações de interesse público, a luta por essa legislação sempre esteve relacionada ao direito de todos os cidadãos", disse Brito.

Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, afirmou que uma pesquisa que o governo divulgará na sexta-feira mostra que os servidores até reconhecem em tese o direito de acesso a informações, mas têm resistências no caso particular.

Por exemplo, acham que só podem ser solicitadas informações de interesse direto do solicitante, questionam razões ou consultam os chefes como regra, diz ela.

No entanto, Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, questiona a "mudança cultural".

Para ele, problemas econômicos serão o maior obstáculo, sobretudo nos municípios menores, nos quais não há oferta nem demanda por informações. "O problema 'cultural' pode ser corrigido pela hierarquia", disse.