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Procurador eleitoral promete não 'tolher' debate político
Eugênio Aragão critica antecessora e afirma que Ministério Público não pode virar 'instrumento da disputa'
O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, disse ontem que não pretende "levar ao extremo" a interpretação das leis eleitorais que proíbem a antecipação das campanhas a ponto de "tolher" o debate político.
Fazendo críticas à atuação de sua antecessora, Sandra Cureau, Aragão defendeu uma forma diferente do Ministério Público agir e destacou que a instituição não pode ser "um porrete com que os candidatos jogam".
"Ela [Cureau] tinha o critério dela. Passava a régua. Eu acho que a gente tem que mudar o patamar disso. Se a gente for muito duro, o MP acaba virando um instrumento da disputa. Um vai para o MP, o outro vai, e passa a ser um porrete com o que os candidatos jogam. Nós não temos que ser protagonistas nesse processo", disse.
Cureau disse que não iria opinar sobre a linha adotada por Aragão, como crê que ele "também não deveria opinar sobre a minha. Cada um sabe sua linha de atuação". Ela diz que nas eleições passadas se limitou a cumprir a lei. "Se eu não tivesse entrado com representações contra os dois principais candidatos, a eleição ficaria incontrolável".
Segundo Aragão, o Ministério Público deve coibir abusos, mas não pode tomar medidas que possam parecer censura a políticos: "Nosso objetivo é não tolher o debate político. Não podemos levar a interpretação da lei dos partidos e das eleições a um extremo a ponto de praticamente engessar o debate".
Para ele, desde que não haja "promoção pessoal" e "conclamação clara" em inserções na TV e nas declarações, não haverá pedidos de punição à Justiça. "Se não houver isso, deixa acontecer".
Para dar exemplos, Aragão disse que vai arquivar uma representação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por propaganda antecipada no programa de seu partido.
Questionado se as inserções da presidente Dilma Rousseff na cadeia nacional de rádio e TV configurariam como propaganda antecipada, Aragão disse que não. "A propaganda dela é institucional e não política".