Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Governo de SP ameaça proibir contratos com 12 empresas do cartel
Processos abertos contra Siemens agora serão ampliados para atingir outras empresas acusadas de irregularidades
Para associação que representa o setor, ação pode deixar o governo dependente de companhias chinesas
O governo de São Paulo ameaça proibir a multinacional Siemens e outras 11 empresas suspeitas de formarem cartéis em licitações de trens no Estado de assinar contratos com a administração.
Os processos administrativos que podem levar à punição foram abertos pelo Metrô e pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em setembro.
A Siemens admitiu a autoridades federais que participou de cartéis em concorrências de São Paulo e do Distrito Federal entre 1998 e 2008, e apontou outras empresas que teriam combinado os resultados das licitações.
Essa delação foi assinada em maio com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e levou a Siemens a apresentar ao órgão e-mails, diários e atas, entre outros documentos, para comprovar os conluios.
São 11 as companhias denunciadas pela Siemens que também serão alvo dos processos da CPTM e do Metrô de São Paulo: Alstom, Bombardier, CAF, Mitsui, Tejofran, IESA, Temoinsa, Ttrans, MPE, Hyundai-Rotem e Adtranz.
A administração paulista planejava abrir os processos administrativos só contra a Siemens, que, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), já é "ré confessa".
Mas a área jurídica do governo considerou que as provas levadas pela Siemens ao Cade são suficientes para justificar a inclusão das outras empresas delatadas pela Siemens nas apurações do Metrô e da CPTM.
As companhias de trens iniciaram a intimação das empresas suspeitas ontem.
Os processos podem levar as empresas a serem declaradas como inidôneas.
A Lei de Licitações prevê que a declaração de inidoneidade leva à proibição de contratar com a administração, porém o alcance da punição é tema de debate no governo e no Poder Judiciário.
O entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de fiscalização federal, é o de que empresas declaradas inidôneas por companhias públicas estaduais como o Metrô e a CPTM ficam proibidas de contratar com o setor público em todas as esferas (municipal, estadual e federal).
Porém, há órgãos públicos e decisões de tribunais que determinam que esse tipo de punição deve valer apenas no âmbito da administração em que ela foi aplicada.
Para o diretor da ANTF (Associação Nacional dos Transportes Ferroviários), Rodrigo Vilaça, a punição contra as 12 empresas poderá provocar um "abalo" no setor e deixar o governo dependente de companhias estrangeiras, principalmente chinesas.
