Análise

Governo e oposição morrem abraçados e problemas de financiamento continuam

Depois de quatro anos de embates, governo, oposição e a bancada de militantes da saúde morreram abraçados.

Nenhum dos lados reuniu força suficiente para fazer vigorar o seu modelo de elevação do gasto federal no setor. O gasto vai seguir a mesma regra adotada desde o início da década passada.

Essa sistemática -a elevação anual de verbas de acordo com a variação do Produto Interno Bruto- deveria ser provisória, segundo a emenda constitucional regulamentada ontem pelo Congresso.

Bandeiras demagógicas e discursos enganosos à parte, a saúde apresenta de fato deficiências de financiamento.

Pelas estimativas, União, Estados e municípios destinam 3,6% do PIB, algo próximo dos R$ 150 bi anuais.

Nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne a elite global), a média se aproxima de 6,5%.

Em contraste, a despesa com previdência e assistência social é semelhante à média dos países mais ricos e de população mais velha.

Os governos estaduais e municipais, que respondem por pouco mais da metade do gasto público em saúde, têm pouca margem para elevar desembolsos -haverá algum crescimento, agora, graças à definição legal dos programas que devem ser financiados.

No caso da União, não se chegou a uma proposta que combinasse viabilidade orçamentária e respaldo político.

A bancada da saúde, com apoio oportunista da oposição, fixou-se em destinar 10% das receitas, contra cerca de 7% hoje -mas sem o incômodo de apontar que áreas deveriam perder recursos.

Já o governo petista, cuja política social sempre priorizou os programas de transferência direta de renda às famílias, agarrou-se à tese de que só com um novo tributo será possível elevar as verbas.

É falso: investimentos em infraestrutura, pagamento do seguro-desemprego, assistência social a idosos e deficientes, entre outros programas, ganharam espaço orçamentário nos últimos anos sem novas fontes de recursos.