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Projeto pode deixar de fora nacionalização de dados da internet
Facebook e Google são contra obrigação de armazenamento de informações no país
Relator do projeto do Marco Civil da Internet na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), negocia deixar de fora do texto a obrigação para que grandes empresas internacionais de internet tenham seus dados armazenados no Brasil.
A medida é defendida por grandes empresas da internet, como Google e Facebook, e contraria o governo.
O Marco Civil é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta na quarta-feira, após realizar um amplo debate sobre as futuras regras com especialistas.
Molon trabalha para entregar seu relatório aos líderes da Câmara no início da próxima semana.
Segundo interlocutores e líderes da Casa, há indicações de que a obrigatoriedade para a instalação de "datacenters" no país possa ficar de fora da versão final -- as grandes empresas de internet guardam informações de seus usuários nesses centros de processamento.
Desde que começaram as denúncias sobre espionagem no país, o governo federal vem defendendo que o armazenamento seja feito dentro do Brasil.
A medida enfrenta resistência do Google e do Facebook por causa de seu alto custo. Para se ter uma ideia, congressistas afirmam que a construção de "datacenters" representaria cerca de uma semana do faturamento de uma empresa como o Google.
Uma alternativa estudada seria incluir regras para a instalação de "datacenters" na lei de proteção a dados pessoais discutida pelo Ministério da Justiça e que deve ser editada em breve
ARGUMENTOS
Entres as justificativas das empresas contra o projeto estão a de que o país não tem mão de obra especializada para operar o sistema e a de que isso pode motivar países vizinhos a adotar a exigência.
Para especialistas, a proposta protege usuários, pois casos de violação de privacidade seriam punidos segundo as leis brasileiras. Os Estados Unidos, por exemplo, não garantem privacidade de cidadãos não americanos.
Nas últimas semanas, as empresas de telefonia teriam dado aval à instalação dos "datacenters", vislumbrando a possibilidade de cobrar pelo armazenamento.
Outro ponto que causa polêmica e disputa entre setores é a neutralidade de rede.
Defendido por Molon, esse é o conceito que impede provedores de internet a interferir na qualidade do serviço conforme o conteúdo acessado pelo usuário.
O governo rejeita incluir no marco a possibilidade de as empresas telefônicas oferecerem pacotes conhecidos como "franquia de dados".
