Juízes de SP receberam R$ 1 mi de uma vez

Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010.

Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria.

Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações.

Outros integrantes do TJ e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.

Há indícios de que os pagamentos que chamaram a atenção do CNJ tenham sido autorizados pelo então presidente do tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, que morreu em janeiro.

Segundo os resultados preliminares da investigação, a medida beneficiou o próprio Viana Santos e 16 colegas, deixando de fora os outros 336 desembargadores do TJ.

O primeiro sinal de irregularidade surgiu antes da morte de Viana Santos, quando chegou ao CNJ denúncia anônima que o acusava de enriquecimento ilícito.

Uma verificação feita pelos corregedores na folha salarial do tribunal identificou pagamento de mais de R$ 1 milhão para ele. Mais tarde, o CNJ soube que outros 16 desembargadores tiveram o mesmo benefício.

A suspeita é que Viana Santos tenha aproveitado uma sobra encontrada no orçamento do tribunal para autorizar os pagamentos.

A pendência salarial que justificou esses pagamentos têm origem em lei de 1992 que criou mecanismo para equiparar salários dos membros do Legislativo e do Judiciário, como manda a Constituição.

Dois anos depois, os deputados federais passaram a receber auxílio-moradia, mas o benefício não foi incluído entre as verbas recebidas pelos juízes, e eles recorreram ao Supremo Tribunal Federal.

O STF reconheceu o direito dos juízes e autorizou o pagamento dos atrasados em parcelas mensais.

O TJ-SP informou que não se pronunciará sobre a suspeita de pagamentos ilegais até o fim da inspeção que o CNJ está fazendo para examinar movimentações financeiras atípicas de juízes em São Paulo e outros Estados.

Advogados de familiares de Viana Santos disseram desconhecer o caso.