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Governo contraria teles e mantém texto de regras da internet
Projeto que deve ser apresentado hoje na Câmara proíbe serviço que reduz sinal após estouro do limite contratado
Relator diz que não irá ceder nesse ponto; obrigação de empresas de manter dados no país pode ser revista
O novo texto Marco Civil da Internet, que deve ser apresentado hoje na Câmara dos Deputados, vai deixar de fora a autorização para que as teles ofereçam os pacotes de "franquias de dados".
O modelo permitiria que as empresas pudessem reduzir a velocidade da conexão quando o usuário estourasse o limite contratado.
As operadoras de telecomunicações trabalhavam para incluir esse ponto no projeto. Com isso, ela poderiam vender o serviço com velocidade máxima de navegação determinada e limite para a utilização de dados.
A ideia era que ficasse explícito que isso não atentava contra a chamada neutralidade da rede, princípio atualmente em vigor que impede provedores de internet de interferir na qualidade do serviço conforme o conteúdo acessado pelo usuário.
Esse tipo de serviço é regulamentado pela Anatel e oferecido pelas companhias no acesso à internet móvel e na banda larga fixa.
O Marco Civil da Internet é considerado a "Constituição" da rede e estabelece princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), as "franquias de dados" fazem parte do modelo de negócios das operadoras e não devem constar nas regras do projeto, que contempla os interesses do governo.
A Folha apurou que a presidente Dilma Rousseff fez uma reunião, no fim da semana passada, com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o deputado Molon para mapear as divergências e identificar como os aliados estavam se posicionando para a votação.
O governo resiste em alterar sua posição nos dois principais impasses: o conceito de neutralidade e a obrigação para que grandes empresas internacionais de internet tenham seus dados armazenados no Brasil --medida que contraria companhias como Google e Facebook.
O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) tem indicado que vai defender a manutenção dos pontos no debate que a Câmara vai realizar amanhã com especialistas.
Questionado sobre mudanças, Molon disse que reforçou as regras para a privacidade do usuário e deixou para hoje a definição sobre o armazenamento de dados no país.
"O texto amplia a proteção a privacidade e não abre brecha na neutralidade. Inclui uma série de regras para a limitação de coletas de dados na rede", disse Molon.
A expectativa é que a votação do marco seja adiada para a próxima semana.
Líderes ouvidos pela Folha avaliam que há chances da neutralidade ser mantida pela Casa. Em relação ao armazenamento de dados, a previsão é que, se for inserida, a obrigatoriedade será derrubada durante a votação.
