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Prisão em regime mais grave é ilegal, diz ministro
DE PORTO ALEGRE DE BRASÍLIAO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou ontem a prisão em regime fechado de condenados no processo do mensalão que têm direito a começar a cumprir pena no regime semiaberto.
Em declarações feitas antes da transferência de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares para a ala destinada aos detentos em regime semiaberto, Cardozo afirmou que é "ilegal" que um condenado permaneça em um regime mais rígido do que aquele que determina a sentença.
O ministro falou sobre o assunto no Rio Grande do Sul, onde esteve ontem para reunião sobre conflitos agrários.
Questionado sobre o começo das execuções das penas, Cardozo disse que "o correto" é que cada detido cumpra a pena dentro do sistema que a "decisão judicial determina".
"Alguém que foi condenado ao regime semiaberto e venha a ter um regime mais gravoso do que esse, isso não é o bom procedimento legal. É absolutamente incorreto e, ao meu ver, ilegal que alguém venha a cumprir uma pena em uma situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado", afirmou.
Também questionado sobre o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que teve prisão decretada, mas fugiu para a Itália, Cardozo disse que a pasta está "estudando" a situação.
As defesas de três condenados entraram com pedidos para transferi-los para Minas.
Os advogados da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e de Cristiano Paz, ex-sócio da empresa de publicidade SMPB, pediram transferências para Belo Horizonte.
O advogado José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello, afirmou que a ida dela para BH é um direito.
A defesa do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado quer que ele cumpra pena na penitenciária do município de Curvelo (MG), onde vive sua família.
Márcio Thomaz Bastos, que defende Salgado, disse que a transferência deve demorar a ser autorizada, pois a decisão caberá ao relator do processo, Joaquim Barbosa: "O ministro às vezes é muito rápido e às vezes é muito lento".
