Governo não está preparado para dar acesso a informações, diz CGU

A nova regra de acesso a dados públicos entra em vigor em maio de 2012, mas o governo federal não está preparado para cumprir a Lei de Acesso à Informação, sancionada no mês passado.

Segundo pesquisa encomendada pela Controladoria-Geral da União (CGU), 53,2% dos servidores federais dizem que não há nos seus locais de trabalho uma unidade para atender às demandas dor cidadãos. Outros 17,7% nem sabem dizer qual unidade irá responder às solicitações.

Quando se somam os dois percentuais, chega-se a 70,9% de despreparo nos órgãos do Executivo federal para cumprir a Lei de Acesso.

O estudo revela incompreensão sobre o tema: 22,8% dizem que a responsabilidade de processar pedidos de informação seria da comunicação social, da ouvidoria, do protocolo ou do arquivo. Nenhum desses setores terá como prestar o serviço, pois não foram desenhados para tal.

Esse dado não chega a ser uma surpresa, mas é um indicador do grau de dificuldade que será enfrentado para o cumprimento da lei 15.527.

A pesquisa da CGU foi feita em duas etapas. Na primeira, foram entrevistados 73 servidores com cargos de confiança e vínculo permanente com a administração. Na segunda, 986 servidores responderam a um questionário on-line -o link foi enviado por e-mail a 15 mil dos 580 mil servidores do Executivo. A margem de erro é de 3,5%.

O estudo foi apresentado ontem em Brasília, em meio à celebração do Dia Internacional contra a Corrupção.

A CGU organizou o evento, em conjunto com a Unesco, para apresentação de pesquisas e debates sobre o tema.

O estudo da CGU servirá para que o governo se prepare para enfrentar os desafios que terá até maio de 2012.

O Legislativo e o Judiciário ainda não manifestaram se farão um diagnóstico para traçar um plano de ação para atender à demanda da nova regra de transparência.