Procurador pede cassação de 13 que trocaram de partido
Entre os deputados ameaçados estão Feldman e Sirkis, aliados de Marina
É a primeira vez que o Ministério Público patrocina uma ação desse tipo; TSE não tem prazo para decidir
O Ministério Público Federal ingressou ontem na Justiça com ações para cassar os mandatos de 13 deputados federais que recentemente trocaram de partido. Entre eles estão dois dos principais aliados da ex-senadora Marina Silva, recém-filiados ao PSB.
É a primeira vez que processos dessa natureza são propostos pela cúpula da Procuradoria.
De acordo com o procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, os deputados mudaram de partido fora das hipóteses legais que autorizam a infidelidade.
Caso as ações tenham sucesso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a principal legenda prejudicada será o PSB do governador de Pernambuco e presidenciável, Eduardo Campos, que perderá 3 de suas 25 cadeiras na Câmara.
No início de outubro, Campos obteve o apoio de Marina, que fracassou na tentativa de criar sua própria legenda, a Rede Sustentabilidade.
Com isso, apoiadores da ex-senadora migraram para o PSB, entre eles os deputados Walter Feldman (ex-PSDB-SP) e Alfredo Sirkis (ex-PV-RJ). Agora, estão na lista do procurador.
Na manhã de ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que enviaria à Justiça "mais de uma dezena" de ações pedindo a cassação de congressistas por infidelidade.
Na ocasião, contudo, Janot afirmou que focaria em casos de políticos que usaram a criação de uma nova sigla para mudar de partido --uma dos casos em que a lei permite a infidelidade--, mas, posteriormente, acabaram ingressando numa terceira legenda, já existente.
Entre as 13 ações apresentadas, no entanto, somente duas se enquadraram nesse critério citado por Janot. César Halun (TO) saiu do PPS, foi para o PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab e, depois, migrou para PRB. O outro é Francisco Araújo (RR), que era do PSL, trocou pelo PSD e, segundo o site do PEN, está atualmente na sigla.
Ao criar seu partido em 2011, Kassab assegurou aos políticos que ingressaram na legenda que não iria à Justiça exigir seus mandatos caso eles, posteriormente, resolvessem deixar a sigla.
CONDIÇÕES
As regras da fidelidade partidária permitem a migração do parlamentar para outra legenda em duas situações: no caso de criação de uma nova sigla ou no caso de comprovada perseguição interna no partido de origem.
Fora dessas exceções, cabe ao partido abandonado ou ao suplente do parlamentar infiel pedir a cassação do mandato. Se nenhum dos dois fizer isso em 30 dias, o Ministério Público fica autorizado a adotar a medida nos 30 dias subsequentes.
De acordo com Aragão, as ações foram propostas pois o eleitor confere a representação ao político vinculado a certo partido, e a infidelidade quebraria essa confiança.
"A infidelidade quebra essa relação de confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do Ministério Público".
Além de Feldman, Sirkis, Halun e Araújo, estão na lista de infiéis do Ministério Público Stefano Aguiar (PSB-MG), Luiz Nishimori (PR-PR), Silvio Costa (PSC-PE), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), Wilson Filho (PTB-PB), José Humberto (PSD-MG), Dr. Paulo César (PR-RJ), Deley (PTB-RJ) e Beto Mansur (PRB-SP).
O TSE analisará provas e depoimentos antes de tomar uma decisão sobre a infidelidade. Não há prazo para que isso ocorra e ainda cabe recurso da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). (SEVERINO MOTTA, RANIER BRAGON, MÁRCIO FALCÃO E GABRIELA GUERREIRO)