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Congresso aprova Orçamento após promessa de bônus
Cerca de 100 congressistas receberiam um 'extra' de R$ 2 mi ainda em 2014 para direcionar aos seus redutos
Após uma operação do Palácio do Planalto que envolveu a promessa de liberação de um bônus de R$2 milhões para obras apadrinhadas por deputados e senadores influentes, o Congresso aprovou na madrugada de hoje o Orçamento de 2014. O texto seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta acrescenta R$ 100 milhões ao fundo partidário --recurso utilizado para manter as siglas e vitaminar campanhas eleitorais--, atualiza o valor do salário mínimo para R$ 724,00 e prevê ainda corte de cerca de R$1 bilhão no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
No Congresso, os investimentos foram aumentados em R$ 15 bilhões. O texto ainda libera quatro das seis obras que tiveram recomendação de bloqueio de recursos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeita de irregularidades graves.
A votação do Orçamento foi viabilizada após o governo prometer pagar nos próximos dias um "bônus" de R$ 2 milhões em verbas para obras apadrinhadas por congressistas, as chamadas emendas parlamentares, previstas no Orçamento de 2013.
A medida beneficia integrantes da Comissão Mista de Orçamento, presidentes das comissões permanentes e líderes partidários. Seriam favorecidos mais de 100 congressistas --extra que pode chegar a R$ 220 milhões.
Neste ano, o governo assegurou a liberação de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos 594 parlamentares. Em alguns casos, especialmente de líderes da bancada aliada, a cota superou R$ 12 milhões. A oposição diz de que suas emendas não tiveram o mesmo atendimento.
RECEIO
Líderes governistas afirmaram que o Planalto estava empenhado em garantir a análise do Orçamento nesta semana antes do recesso parlamentar, marcado para segunda, a fim de evitar os efeitos do atraso sobre o mercado --em março, o país deve ser reavaliado por agências internacionais de risco.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a subir o tom e avisou que sem a aprovação do Orçamento o governo não se comprometeria a não vetar uma das principais bandeiras de Henrique Alves (RN), presidente da Câmara dos Deputados e cacique do PMDB.
Trata-se da regra inserida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que obriga o governo a executar parte das emendas parlamentares.
Como o fundo partidário foi inflado, as legendas terão reservadas no ano eleitoral R$ 364 milhões (o governo havia previsto R$ 264 milhões), cerca de R$ 50 milhões a mais do que deve ser distribuído em 2013. Por ter a maior bancada de deputados, o PT é quem mais recebe.
MÍNIMO
O corte do Congresso em verbas do PAC representa menos de 2% do reservado ao programa e foi direcionado principalmente para atender as emendas parlamentares.
Na discussão do Orçamento, parlamentares elevaram a previsão de receita em R$ 12,1 bilhões a partir da proposta do governo. O relatório prevê crescimento de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014, e inflação de 5,8%.
No ano que vem, a expectativa é de que, com as regras das emendas impositivas, a cota das emendas individuais será obrigatoriamente de R$ 14,6 milhões, sendo R$ 7,3 milhões destinados para saúde. (MÁRCIO FALCÃO)
