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Caso Cachoeira
Ministro do STJ permite que Delta volte a ter contratos com o governo
DE BRASÍLIA E DO RIO - O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Ari Pargendler acatou pedidos da Delta Construções e de sua subsidiária, Técnica Construções, e suspendeu as restrições impostas às duas companhias pela CGU (Controladoria-Geral da União).
A decisão abre caminho para que a Delta e a Técnica voltem a ter contratos com o poder público. Como a decisão foi liminar (provisória), ela será analisada --e poderá ser mantida ou derrubada-- numa das turmas do STJ no ano que vem.
A Delta, do empresário Fernando Cavendish, ficou conhecida em 2012 em meio à Operação Monte Carlo da Polícia Federal e por suas ligações com o empresário Carlinhos Cachoeira. A CGU considerou a empresa inidônea para firmar contratos com o poder público.
Após ser punida, a Delta criou uma subsidiária, a Técnica, que, diz a CGU, é um espelho da companhia principal.
O resumo da decisão diz que o ministro deu "liminar para suspender a eficácia da decisão proferida pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União que declarou a impetrante inidônea para contratar com a administração pública".
No Rio, a 5ª Vara Empresarial da Justiça enviou ofícios aos governos federal e paulista e ao TCU para que seja autorizada a contratação da Técnica. Para a juíza Maria da Penha Mauro, a punição à Delta não pode ser aplicada à Técnica.
