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Dilma mantém obrigação para liberar emendas
DE BRASÍLIACom 13 vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014, mas manteve o mecanismo que obriga o Executivo a liberar verbas do Orçamento para obras apadrinhadas por deputados e senadores, o chamado Orçamento impositivo.
A manutenção do mecanismo seguiu acordo firmado entre o Planalto e os líderes dos partidos no Congresso e garantiu a aprovação do Orçamento para o ano que vem.
A LDO estabelece parâmetros para a elaboração do Orçamento Federal. A nova lei foi publicada na madrugada de ontem em edição extra do "Diário Oficial" da União.
A parcela de emendas parlamentares que o governo será obrigado a bancar está limitada a 1,2% receita corrente líquida do ano anterior. Metade desses recursos têm de ser destinados à saúde.
A liberação obrigatória de recursos para emendas era uma das principais bandeiras do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
A atitude do Planalto, de não vetar a medida, foi um aceno ao seu principal aliado, o PMDB.
Antes de o acordo ser fechado, Alves fez duras críticas contra as ameaças de veto à proposta e chegou a afirmar que o veto criaria frustração desnecessária entre os congressistas e abalaria a relação entre os Poderes.
Em seu pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, na quarta-feira, o presidente da Câmara destacou a aprovação da medida.
"Aprovamos o Orçamento impositivo para fazer o governo investir de fato os recursos que os parlamentares destinam aos municípios. Sem barganha, sem discriminação partidária."
