Assembleia

Perda de autonomia da Defensoria de SP deve ser votada hoje

DE SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar hoje um projeto de lei que reduz a autonomia financeira da Defensoria Pública estadual, órgão que realiza assistência jurídica a pessoas de baixa renda.

O texto a ser votado tira da Defensoria a gestão de recursos do Fundo de Assistência Judiciária, usado para financiar a maior parte das ações da instituição.

A proposta também exclui das atividades da Defensoria a administração do convênio pelo qual cerca de 50 mil advogados filiados à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) paulista prestam serviços de assistência jurídica à população carente.

O projeto de lei é consequência de uma série de atritos entre a Defensoria e a OAB, que desde 2008 divergem sobre valores e condições do convênio.

Esse convênio é necessário porque a Defensoria possui um quadro de apenas 500 defensores públicos, insuficiente para atender a demanda no Estado.

Segundo o projeto, a gestão do fundo e do convênio caberá à secretaria da Justiça paulista.