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Líder dos ruralistas critica novas regras para demarcações
Senadora Kátia Abreu afirma que direito de produtores foi 'esquecido' na portaria elaborada pelo Ministério da Justiça
Minuta, chamada de 'ditadura antropológica' pela congressista, também desagrada a líderes dos indígenas
Presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou que a nova portaria sobre regras para demarcação de terras indígenas no país é "uma cortina de fumaça sem o menor efeito".
Em entrevista à Folha, a senadora, líder da bancada ruralista no Congresso, disse que vai pedir à Casa Civil e ao Planalto mudanças no documento para garantir os direitos dos produtores rurais que, segundo ela, foram "esquecidos" na minuta elaborada pelo Ministério da Justiça.
Se for mantida como está, a portaria obrigará a Funai (Fundação Nacional do Índio) a submeter a criação de novas áreas à avaliação de nove ministérios, reduzindo o controle que a fundação tem sobre o processo.
"Acabou a brincadeira. Queremos regras claras para a contratação dos antropólogos, participação efetiva dos órgãos federais e dos entes federados, como prefeitos e governadores, e que os direitos dos não índios sejam também respeitados", explicou Kátia Abreu, que é colunista da Folha.
Setores que defendem os interesses do agronegócio afirmam que a participação dos órgãos federais será muito limitada, por se restringir ao fornecimento de dados e ao acompanhamento dos trabalhos de campo.
Para a senadora, a Funai não pode se comportar como "sindicato" para defender os índios e o antropólogo não deve "ter poder de juiz" durante o processo de delimitação das áreas.
"A minuta só trata de direitos dos produtores familiares e dos quilombolas, porque são negros. O fazendeiro, porque é branco, não tem os mesmos direitos?", questiona Kátia Abreu.
Ainda de acordo com a senadora, "quase todas as áreas demarcadas hoje no Brasil têm alguma irregularidade".
"É uma ditadura antropológica pior que a ditadura militar e que tem que ter fim. Os índios antes só estavam nas florestas, mas agora estão descendo para áreas onde tem inteligência, pessoas que estão lá há décadas e que sabem se defender."
NOVA PORTARIA
No início de dezembro, o documento foi enviado para consulta de entidades indigenistas, órgãos do governo e associações de produtores rurais. O Ministério da Justiça promete oficinas para discutir as mudanças com índios, parlamentares e fazendeiros.
Lideranças ligadas aos povos indígenas também criticam a nova portaria e afirmam que as regras "burocratizam e politizam" o processo de demarcação de terras.
