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Janio de Freitas
Na beira do abismo
Estamos em ano eleitoral, e a Constituição não permite a rima de eleição com intervenção
São 13 páginas. Foram postadas no último dia 8, na rede interna do Ministério Público Federal. Como formalidade, trata-se apenas do relatório da visita a um presídio. Como retrato de uma situação, equipara-se ao que seria descrito sobre uma prisão da SS ou da Gestapo nazistas. Mas descreve o visto no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, em seguida à rebelião e assassinato, ali, de dez presos no dia 9 de outubro de 2013.
O documento também pode ser definido como fundamento de uma das muitas advertências e consequentes compromissos --no caso, possivelmente o mais sério-- entre autoridades federais e a governadora Roseana Sarney, para urgentes medidas contra o estado criminoso das cadeias maranhenses.
A visita ao complexo prisional de Pedrinhas foi do então integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Mário Luiz Bonsaglia, em comitiva composta por membros auxiliares do CNMP e um representante do Conselho Nacional de Justiça, além de membros do Ministério Público Federal no Maranhão e promotores e juízes estaduais. Comitiva de inequívoca representatividade para o assunto.
A constatação imediata foi de que as condições do presídio, de tão graves, ultrapassavam o problema de direitos humanos, para tornar-se questão de segurança pública, com as projeções externas do horror e do poder criminoso comandados pelos chefes dos bandos. Por isso à visita ao presídio seguiu-se um encontro com Roseana Sarney, descrito por Bonsaglia na introdução que, agora, repassou o relatório aos seus colegas da Procuradoria da República:
"Na ocasião, levamos essas preocupações e questões à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, numa reunião em seu palácio em que ela anunciou que, a partir de recursos obtidos junto ao BNDES, seriam feitos investimentos substanciosos na área, com a construção em seis meses de 11 novos presídios, etc. Ela anunciou também estar disposta a assinar um termo de compromisso envolvendo Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça, e Judiciário e Ministério Público locais, tendo por objeto a melhoria das condições prisionais. Essas promessas, todavia, não se materializaram."
O mesmo episódio de rebelião e assassinatos levou a OAB do Maranhão e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos a formalizarem denúncia à Organização dos Estados Americanos. A OEA, em tais casos, dirige-se ao governo federal, cabendo à ministra Maria do Rosário cobrar iniciativas do governo maranhense. A reação da governadora não foi dirigida ao presídio, mas à ministra, sob a forma de confronto áspero.
Se a essas combinações de cobrança recebida e indiferença governamental juntar-se o que disse o juiz Douglas Martins --"Foram quatro anos de inspeções e vários relatórios do Conselho Nacional de Justiça", em vão-- torna-se inevitável concluir que o problema não é administrativo nem político: é institucional. São instituições legitimamente constituídas para agir pelo Estado de Direito, em âmbito nacional, as desconsideradas pelo governo maranhense. Com já consumado comprometimento de responsabilidades do próprio país em nível internacional.
Por ora, o ministro José Eduardo Cardozo dobra as resistências de Roseana Sarney e consegue uma espécie de intervenção branca, para o tema estrito dos presídios e da segurança pública. Mas, ao se ver na beira do abismo, seria típica de Roseana Sarney uma súbita reação de inflexibilidade contra a posição subalterna, que, além de dissolver sua influência nas próximas eleições, significa o muito provável fim de sua carreira política. E, com ele, o do clã Sarney.
Ao governo federal só restaria um recurso para vencer a resistência de Roseana: buscar o impeachment, para dar resposta às cobranças de foruns internacionais. Contra o PMDB dos Sarney a luta não seria no Maranhão, mas no Congresso. Original, ao menos.
