Aposentadoria de servidor de SP terá teto de R$ 3.691

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de lei com o novo plano de previdência complementar do Estado.

O projeto muda a aposentadoria dos futuros servidores estaduais, que passarão a ter um benefício de, no máximo, R$ 3.691,74 (atual teto do INSS) se optarem pelo desconto de 11% do salário.

Quem quiser se aposentar com salário integral, ou seja, acima do teto, terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar.

Agora, o projeto, que é de autoria do governo, terá que ser aprovado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A aprovação sairá no "Diário Oficial do Estado" de hoje.

Pela regra atual, o cálculo da contribuição é de 11% do salário bruto do servidor. No novo modelo, ele irá contribuir com 11% até o valor do teto -o que dá R$ 406,09.

Se o servidor optar por contribuir a mais para receber uma aposentadoria acima do teto, ele terá uma desconto à parte, de 7,5% sobre o que ultrapassou o teto.

O governo também contribuirá para o fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 7,5%.

Se ele contribuir só com 11%, o benefício será de, até, R$ 3.691,74.

A medida atingirá os novos servidores estatutários e também todos os contratados com carteira assinada.

Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário mensal, mas têm direito à aposentadoria integral.

A proposta é reduzir o deficit do funcionalismo.

Esse texto foi encaminhado por Alckmin à Assembleia paulista no começo de setembro deste ano.

O projeto é muito semelhante ao do governo federal e, em Brasília, partidos ligados a sindicalistas, como PT, PDT e PC do B, resistem à ideia de mudança.