Cabral ignora metade dos pedidos de informação

O governo do Rio ignorou mais da metade dos requerimentos de informação feitos neste ano por deputados, contrariando a Constituição estadual. E, quando enviou as respostas, a administração não respeitou o prazo de um mês na maior parte das vezes.

O excesso de pedidos foi um dos motivos que, segundo o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), o levaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restringir a formulação de pedidos de dados às comissões da Assembleia Legislativa do Rio, controladas por sua base aliada.

Levantamento feito pela Folha na Assembleia mostra que, no ano passado, a média de pedidos foi de um por deputado. Se a Casa usasse o limite autorizado pela Constituição -12 por integrante-, seriam 840 requerimentos anuais. Em 2011, foram 71.

De 71 pedidos endereçados ao governo estadual, 40 não tiveram resposta (e cinco ainda estão dentro do prazo permitido pela legislação).

Dos 26 respondidos, 15 chegaram à Assembleia com atraso superior a uma semana. O governo afirmou que "cada requerimento tem que ser analisado de acordo com as suas especificidades".

A oposição teme que, com a alteração, todo requerimento tenha que ser aprovado nas comissões da Casa. Assim, pedidos incômodos seriam barrados pela base de Cabral.

"Se o papel do deputado é fiscalizar, como posso fazer isso sem informação oficial do governo?" disse a deputada Clarissa Garotinho (PR).

A prática já ocorreu ao menos três vezes na Mesa Diretora, presidida pelo deputado Paulo Melo (PMDB).

Contrariando o regimento da Assembleia, o aliado de Cabral não publicou requerimentos que pediam informações sobre viagens do governador ao exterior, contratos com a Delta -de Fernando Cavendish, amigo de Cabral- e detalhamento das isenções às empresas de Eike Batista.