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Caso Riocentro
Newton Cruz ainda pode ser punido por atentado, diz comissão do Rio
BERNARDO MELLO FRANCODO RIO - A Comissão da Verdade do Rio, que apura crimes da ditadura militar no Estado, afirma que o general reformado Newton Cruz ainda pode ser condenado por suposto envolvimento no atentado do Riocentro, em 1981.
Em entrevista à Folha, publicada anteontem, o oficial disse que foi perdoado pela Lei da Anistia e que os quatro crimes de que foi acusado pelo Ministério Público Federal --tentativa de homicídio doloso, associação criminosa, transporte de explosivos e favorecimento pessoal-- já prescreveram.
"Ele ainda pode ser punido. Não existe anistia para crimes cometidos após a lei. A Lei da Anistia é de 1979, e o atentado no Riocentro ocorreu em 1981", diz Wadih Damous, presidente da comissão fluminense.
Para Damous, os crimes ligados ao Riocentro não prescrevem porque ocorreram num contexto de violação sistemática aos direitos humanos.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada pelo Brasil, estabelece que crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis.
O advogado de Newton Cruz, Yuri Sahione, afirma que a lei brasileira não trata de crimes de lesa-humanidade. Ele espera que a Justiça Federal rejeite a denúncia e não abra ação contra o general e outros cinco agentes da ditadura militar.
Cruz chefiava a agência central do SNI (Serviço Nacional de Informações) em 1981. Ele diz que, apesar de ter sido avisado do atentado com antecedência, não tinha como evitá-lo.
