Folha de S.Paulo

Planalto suspeita que negócio de Pasadena favoreceu sócia

VALDO CRUZ NATUZA NERY DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto e a própria Petrobras suspeitam que a cláusula que garantia rentabilidade mínima à sócia da estatal na compra da refinaria de Pasadena (EUA) foi feita de forma a beneficiar diretamente a Astra Oil.

Dentro do governo, assessores e técnicos afirmam que a taxa de retorno, de 6,9%, era muito elevada para o negócio e representava risco para a petroleira brasileira.

A disputa judicial entre a Petrobras e a Astra Oil começou depois que a presidente Dilma Rousseff ordenou à estatal que não cumprisse essa cláusula, por causa do percentual elevado.

A chamada "Cláusula Marlim", obrigação contratual assumida pela Petrobras para garantir à sua sócia belga um retorno mínimo, mesmo que o negócio não registrasse resultado positivo, é classificada tanto no governo quanto na área técnica da Petrobras de "incomum" e "estranha".

Depois de ter aprovado, em 2006, o contrato com a Astra Oil para a compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, o conselho de administração da Petrobras voltou a se reunir em 20 de junho de 2008, desta vez para desautorizar os termos do negócio. A Folha obteve o extrato das atas das duas reuniões.

No encontro de 2008, os conselheiros registram a "omissão" da "Cláusula Marlim" no parecer da diretoria internacional apresentado dois anos antes para embasar a transação.

"A Diretoria Executiva da Petrobras (...) informou também que em 2006, quando da submissão ao conselho de administração da compra da participação na Refinaria de Pasadena, não constou do resumo executivo apresentado informação sobre a chamada Cláusula Marlim, de garantia de rentabilidade da refinaria em favor da Astra", diz a ata.

O documento diz ainda que "o teor da Cláusula Marlim' não foi objeto de aprovação pelo conselho de administração quando da sua análise com vistas à aprovação da compra da participação na Refinaria de Pasadena".

Segundo assessores presidenciais e técnicos da estatal, essa cláusula gera suspeitas sobre a intenção de beneficiar diretamente a empresa belga na operação da refinaria. Os interlocutores do governo, contudo, afirmam que não têm indícios concretos de irregularidades.

A presidente teria tomado conhecimento da cláusula durante a reunião do Conselho de Administração.

No encontro, a Petrobras ia apresentar o plano de investimentos na refinaria de Pasadena para transformá-la em unidade de refino de óleo pesado (a planta era destinada ao refino de óleo leve). O petróleo pesado seria levado até o Texas do campo de Marlim, na bacia de Campos (RJ).

SEGURO PARA A ASTRA

Na época, a diretoria da estatal citou a existência da cláusula, que funcionaria como um seguro para a Astra caso o negócio não gerasse a rentabilidade ideal. Informou, inclusive, que a sócia estava já pedindo que o dispositivo fosse acionado porque, em 2007, a refinaria não havia atingido a rentabilidade mínima de 6,9% no ano.

Dilma ficou irritada com a informação, discutiu com o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e determinou que a cláusula não fosse colocada em prática no negócio.

A partir daí, começou uma disputa entre os dois sócios, que acabou indo à Justiça, sendo a Petrobras derrotada anos mais tarde.

Conforme auxiliares, a presidente diz que o principal problema não foi só a regra da rentabilidade mínima garantida, mas a combinação desta com outra cláusula, a chamada "Put Option". O dispositivo obriga um dos sócios a adquirir a parte do outro em caso de discordâncias na condução do negócio. Foi o que fez a Astra na Justiça.

SUMÁRIO INCOMPLETO

Tanto a cláusula "Marlim" quanto a "Put Option" não constavam do sumário executivo submetido ao conselho de administração da Petrobras, em 2006, sugerindo a aprovação da compra de 50% da refinaria no Texas.

Em nota divulgada na semana passada, Dilma disse que aprovou a operação com base em um parecer "falho" e que não trazia a informação sobre a existência dessas cláusulas. Ela disse ainda que, se soubesse das cláusulas, não as teria aprovado.