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Dilma defende 'pactos' que garantiram fim da ditadura
Presidente indica apoio à Lei da Anistia, que familiares de mortos querem rever
Ex-guerrilheira presa e torturada na ditadura, ela diz que 'lutadores' também contribuíram para redemocratização
Ex-guerrilheira presa e torturada durante a ditadura militar (1964-1985), a presidente Dilma Rousseff afirmou ontem defender tanto os que "morreram e desapareceram" na luta contra o regime quanto os acordos políticos que foram feitos para assegurar a redemocratização do país.
A manifestação de Dilma, no dia que marca os 50 anos do golpe que derrubou o presidente João Goulart em 1964, ocorreu no fim de uma cerimônia no Palácio do Planalto para assinatura do contrato para a construção de uma ponte em Porto Alegre (RS).
"Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais", disse Dilma em seu discurso.
"Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado --e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e essas lutadoras--, também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização", acrescentou.
Embora a presidente não tenha sido explícita, o discurso foi interpretado como sinal de seu apoio à Lei da Anistia, de 1979, que abriu caminho para a redemocratização ao conceder perdão a ex-guerrilheiros como ela e também a agentes da repressão.
A fala contrasta com a posição defendida por boa parte da esquerda brasileira, incluindo integrantes do PT. Ontem mesmo o líder da bancada petista no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu na tribuna a revisão da lei.
Familiares de militantes mortos e desaparecidos no período têm feito pressão sobre o sistema judiciário para que a lei seja revista e militares que participaram da repressão sejam punidos.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que a lei fosse revista. A entidade planeja apresentar novo pedido ao STF neste ano.
Ao instituir a Comissão da Verdade em 2012, Dilma defendeu a conciliação no fim do regime autoritário, mas nunca foi direta ao defender ou renegar a Lei da Anistia.
Pesquisa feita pelo Datafolha e divulgada ontem mostrou que 46% dos brasileiros são a favor da anulação da Lei da Anistia. Outros 37% se dizem contra a revisão da lei.
Sem citar os nomes, Dilma fez referência em seu discurso aos dois antecessores que também foram perseguidos pela ditadura, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Dilma integrou grupos da luta armada contra o regime na segunda metade dos anos 60. Foi torturada na prisão e ficou presa três anos.
"Cinquenta anos atrás, na noite de hoje, o Brasil deixou de ser um país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos foram calados", afirmou Dilma ontem.
Em ato na OAB, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu desculpas em nome do Estado pelos crimes cometidos na ditadura.
Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) realizaram ontem em Brasília um protesto em frente à casa do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que nos anos 70 chefiou o DOI-Codi em São Paulo, um dos principais centros de tortura da ditadura.
Em São Paulo, familiares de mortos e desaparecidos protestaram em frente à antiga sede do DOI-Codi, hoje uma delegacia de polícia.
O Exército informou que não iria se manifestar sobre os 50 anos do golpe. Desde 2004, quando uma nota do Exército justificando a violência contra os opositores da ditadura provocou uma crise no governo Lula, as Forças Armadas passaram a evitar manifestações sobre o assunto.
