Orçamento exclui aumento para Judiciário

O relatório final do Orçamento de 2012 apresentado ontem não prevê o reajuste de servidores públicos (dentre eles, os do Judiciário) nem o aumento maior do que a inflação para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

A posição do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), responsável pelo relatório, está em sintonia com a da presidente Dilma Rousseff, que manifestou que não é hora de conceder reajustes.

Com o aval do Planalto, a votação do Orçamento na Câmara deve acontecer ainda nesta semana em plenário. Deputados e senadores temem que um adiamento possa prejudicar a execução de obras em ano eleitoral.

Um dos aumentos rejeitados pelo deputado foi o dos servidores da Câmara -que teria impacto de cerca de

R$ 303 milhões- previsto num dos projetos que o presidente da Casa, Marco Maia (PT), lançou neste mês dentro de um "pacotão de Natal".

Já o reajuste para os servidores do Judiciário, do Ministério Público e dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) causariam um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões.

Eles querem um reajuste médio de 56% e um salário para os ministros da corte de R$ 30 mil (hoje é de R$ 26,7 mil), e fizeram pressão intensa nos últimos meses para que isso ocorra.

Ao longo da última semana, diversos deputados, como o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), trabalharam para incluir no relatório pelo menos R$ 1 bilhão para os aumentos.

Apesar de seu texto poder receber emendas, Chinaglia classificou a chance de os parlamentares alterarem o relatório para prever reajustes como "bastante improvável".

Uma das mudanças apresentadas no relatório é o valor a ser investido em saúde, que pulou de R$ 79,5 bilhões para R$ 85,5 bilhões.

Segundo a legislação, o governo só será obrigado a gastar cerca de R$ 80 bilhões.

O deputado também dá prioridades para os investimentos governamentais, que tiveram incremento de cerca de R$ 21,8 bilhões.