Permissão de crédito a Estados com dívida em atraso é aprovada

O Senado aprovou ontem uma norma que facilita o crédito a Estados e municípios.

O projeto passou em votação simbólica e aguarda só a publicação no "Diário Oficial" para começar a valer.

Ele permite que governadores e prefeitos com dívidas em atraso contratem operações de crédito junto às próprias instituições credoras para regularizar os débitos pendentes.

Pela legislação atual, os inadimplentes ficavam impedidos de tomar novos empréstimos e financiamentos. Como a renegociação é considerada um novo crédito, ela também era proibida.

A nova norma se aplica a qualquer cidade ou Estado. Mas o alvo principal são prefeituras de pequeno e médio porte, que têm obstáculos para financiar investimentos.

Segundo senadores, serão beneficiados imediatamente seis prefeituras.

Eles fizeram empréstimos, não pagaram e conseguiram a renovação pelo BNDES sem consultar o Ministério da Fazenda e Senado, como deveriam ter feito.

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) disse que o projeto era para "livrar a pele" do presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que não houve ilegalidade do BNDES e que essas operações já foram reconhecidas pelo próprio Ministério da Justiça.

A Folha não localizou representante do BNDES para comentar o caso.