Lewandowski diz que não foi beneficiado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski afirmou, em nota, que sua decisão de suspender investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento de 22 tribunais não o beneficiou "em nenhum aspecto".

Ele alega que nenhum ministro do Supremo é formalmente investigado pelo conselho e que, por isso, não se declarou impedido de julgar o pedido de liminar que parou a inspeção.

Lewandowski, porém, está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sendo investigados pelo CNJ. Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.

O ministro concedeu liminar no último dia de trabalho do STF neste ano a pedido das três principais associações de juízes do Brasil contra investigação do CNJ, que teve início no tribunal de São Paulo.

Ele afirma que sua decisão foi proferida em caráter "precaríssimo, tão somente para sustar o ato contestado até a vinda das informações [obtidas pelo CNJ]".

Lewandowski questiona a varredura feita pelo CNJ nas movimentações financeiras de 216.800 servidores e magistrados em 2010 e que deu origem às atuais inspeções. Em sua decisão, afirma que houve "quebra de sigilo de dados fiscais e bancários".

Este ponto é negado pelos integrantes da corregedoria, que alegam apenas requisitado, "como órgão de controle", declarações de bens disponibilizadas pelos próprios magistrados e a folha de pagamento dos tribunais.

As associações que fizeram o pedido contra o CNJ saíram ontem em defesa de Lewandowski. Para a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), é uma "leviandade" afirmar que o ministro está sendo investigado.

"Homem íntegro e magistrado respeitado e de trajetória irrepreensível, o ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional".

No Senado, o desembargador do TJ de São Paulo e presidente da AMB, Nelson Calandra, reforçou a defesa. Ele afirmou que "não há pagamento irregular" aos desembargadores de São Paulo.

'AI-5'

Calandra disse que o ministro cumpriu a Constituição ao suspender a medida da corregedoria do CNJ. "É o AI-5 do século 21."

"É a maior mentira de 2011. Integrantes do Supremo não estão sendo investigados. Há um ofício da ministra Eliana Calmon que diz com todas as letras que os ministros dos Tribunais Superiores não estão sendo investigados."

O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), afirmou que o ministro deveria ter se declarado impedido.

"Ele não é investigado, mas deveria se dar como impedido até para evitar possíveis ilações que poderiam surgir."