STJ pagou R$ 2 milhões a nove ministros

Nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 90. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões.

É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 90, foi pago apenas aos congressistas.

A transferência destes recursos aos magistrados está no centro da polêmica que envolve a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Não pelo pagamento em si, que é legal, mas pela forma como ele foi feito.

Segundo informações da corregedoria, não há padronização nos pagamentos feitos, e o STF, quando analisou a questão, afirmou que tudo deveria ser feito observando-se a "legalidade e igualdade".

No caso do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a corregedoria chegou a iniciar uma inspeção para verificar a regularidade destes pagamentos, como a não observação da "igualdade" citada na decisão do STF.

Segundo a Folha apurou, o TJ-SP pagou o benefício em uma única vez a alguns magistrados, e em parcelas para outros. Essa investigação foi interrompida após liminar de Lewandowski, que suspendeu o trabalho do CNJ.

No STJ, os ministros receberam altos valores de uma só vez. A Folha encontrou a transferência de recursos a ministros, presentes na folha do tribunal, que vão de cerca de R$ 162 mil a R$ 435 mil.

A Folha questionou a Secretaria de Comunicação sobre os valores pagos e os integrantes beneficiados. O STJ disse que se trata do auxílio-moradia dos anos 90, mas não divulgou quem recebeu.

Três ministros receberam os valores em março deste ano e seis em setembro. A média é de R$ 234 mil por magistrado, pago de uma vez.