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Calmon recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia FERNANDO RODRIGUESDE BRASÍLIA A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados. O valor foi pago em três parcelas. Duas (totalizando R$ 226 mil) em 2008 e uma (R$ 195 mil) em setembro deste ano. Esses pagamentos a membros do Judiciário foram fixados em 2000 pelo Supremo Tribunal Federal. A justificativa legal para a decisão foi que era preciso compensar magistrados que desejavam receber o benefício pago a congressistas na década de 90. Calmon integra o Superior Tribunal de Justiça. Ontem, a Folha revelou que 9 dos 33 ministros dessa corte receberam atrasados de auxílio-moradia neste ano, num total de R$ 2 milhões. O jornal indagou à corregedora se recebeu o benefício. Sua assessoria confirmou: "A ministra determinou a divulgação em nome da transparência". Calmon instruiu a assessoria a dizer que a inspeção que o CNJ fazia "sobre rendimentos de juízes não visava investigar esses pagamentos chamados de auxílio-moradia atrasados". A Folha indagou se não haveria investigação sobre casos de juízes que receberam tudo em uma única parcela, quebrando a regra da igualdade determinada na criação do benefício. Segundo a assessoria, essa checagem não faz parte do processo que foi suspenso pela liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. No caso de Calmon, as parcelas foram pagas, segundo a assessoria, "também aos ministros do STJ que tinham esse direito, na mesma época, e segundo os mesmos critérios". Se no curso das inspeções nos Estados fosse constatada a quebra do princípio da igualdade no pagamento do auxílio-moradia atrasado, nesse caso então seria aberta outra investigação sobre esse aspecto específico. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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