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STF apaga registros de seu sistema eletrônico Medida eliminou 89 ações já encerradas DE BRASÍLIAO STF (Supremo Tribunal Federal) apagou de seu sistema eletrônico registros de processos que resultaram em absolvição, tiveram pena cumprida, prescreveram e que foram remetidos a outras instâncias do Judiciário. A medida já resultou na eliminação de 89 ações instauradas desde 1990 e, entre os beneficiados, estão autoridades públicas. O caso foi revelado pelo jornal "O Globo". Uma checagem do STF identificou que 31 desses processos foram expurgados indevidamente e já retornaram ao sistema eletrônico. Segundo a assessoria, "não se trata de política exclusiva, nem recente, do STF", pois tribunais de Justiça já adotam mecanismos semelhantes. A decisão do STF foi tomada em resposta a um processo administrativo de 2010 que pedia a retirada de acesso, na internet, de dados relativos a inquérito arquivado. Foi uma interpretação da resolução 356 de 2008, que estabeleceu normas para emissão de certidões de antecedentes. Pelo texto, quem foi alvo de multa, absolvido ou teve o inquérito arquivado ou ação penal trancada tem direito a "nada consta". Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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