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Renan ataca decreto que obriga governo a fazer consulta pública
Senador diz que Congresso representa a população; oposição vai obstruir votações
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta terça-feira (9) o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que obriga órgãos do governo a realizar consultas públicas antes de decidir sobre temas de interesse da sociedade.
Ele também atacou a proposta do PT de regulação da mídia, classificada por Renan de "insana". Ao cobrar da tribuna do Senado que Dilma recue do decreto, Renan disse que a proposta deve passar pelo crivo do Congresso.
"Não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal, e eu falei isso para a presidente da República ontem, é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória para que sejam aqui aprimorados", disse Renan.
O peemedebista disse que qualquer mudança em estruturas administrativas do país deve passar pelo Legislativo, "responsável por fazer e aprovar as leis do país". Ele também disse ser contrário a "qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão" e prometeu "interditar" qualquer debate sobre esse tema no Legislativo.
A oposição defende que o Congresso aprove um projeto anulando o decreto de Dilma, mas ele não foi colocado em votação na Câmara e no Senado. Como os senadores só retomam as votações em julho, após a Copa do Mundo, o pedido não será atendido por Renan de imediato.
"Temos que discutir a participação popular em todos os níveis, mas a discussão se trava aqui no Congresso. O discurso foi feito, mas é preciso a ação, que é aprovar o projeto para sustar o decreto presidencial", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
A oposição alega que o decreto invadiu a competência do Legislativo. Na Câmara, PSDB, DEM, PPS e SDD decidiram obstruir todas as votações de projetos que estão na pauta do plenário nesta terça-feira (10) devido ao decreto. A decisão irritou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
"Eu só espero que amanhã não publiquem que a Câmara não quis trabalhar por causa da Copa", afirmou. O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu o decreto de Dilma ao afirmar que a medida não é "chavista" nem "bolivariana". "Isso não é democracia indireta. Não tem nenhum sentido bolivariano, apenas institucionaliza algo que já existia", afirmou Falcão.
