Outro lado

TJ afirma que 22 licenças-prêmio foram anuladas

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que anulou as 22 concessões de licença-prêmio que consideraram períodos de exercício de advocacia e que questões como a eventual restituição de valores deverão ser julgadas no início do ano que vem.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, "houve duplo fundamento para a anulação: a) ausência de prévia manifestação da Comissão Salarial; b) a questão deveria ter sido submetida ao órgão Especial do tribunal".

"Além da anulação, o Conselho Superior da Magistratura determinou imediata apreciação da matéria pelo Órgão Especial [colegiado da cúpula do tribunal], que reapreciará todas as questões relacionadas ao tema", de acordo com a nota do TJ.

No último dia 19, o Órgão Especial da corte chegou a iniciar o julgamento do caso, porém, a análise foi interrompida por pedidos de vista de desembargadores.

A Folha encaminhou pedidos de manifestações aos desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza e Hugo Crepaldi Neto por meio da assessoria do TJ, que informou que o magistrados decidiram não se manifestar sobre a concessão do benefício.

A reportagem também tentou ligar ontem para os gabinetes dos desembargadores, mas as ligações não foram atendidas -o tribunal paulista está em recesso até o início de janeiro.