Ex-corregedor nega violação de sigilos de magistrados

O ex-corregedor nacional de Justiça ministro Gilson Dipp, 67, afirma que pediu em 2009 dados fiscais de magistrados e servidores porque as informações fornecidas pelos tribunais nas inspeções eram insuficientes.

Especialista em crimes financeiros, Dipp diz que não houve quebra de sigilos.

Folha - Por que o sr. pediu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) informações de magistrados e servidores?
Gilson Dipp - Por causa da falta de informações nos bancos de dados dos tribunais. O Coaf não é órgão de investigação. Não é um órgão policial. É um órgão do Ministério da Fazenda. Não me preocupei especificamente com as informações do Coaf, eram dados a mais. Também pedi informações à Receita Federal.
Não vejo problema em pedir informações sobre movimentações atípicas. A Eliana [Calmon, atual corregedora do CNJ] pediu informações adicionais para fazer uma verificação comparando com as folhas de pagamentos.
Não cheguei a ver as informações. Elas só foram enviadas ao CNJ no início deste ano. Foi quando Eliana começou a apurar essas movimentações.

Houve quebra de sigilo de 217 mil pessoas, como alegam as associações?
É evidente que não. São informações administrativas e financeiras. O Coaf informa quantos movimentos atípicos foram identificados em cada tribunal. Não houve quebra de sigilo.

Como o sr. explica a reação das associações de juízes?
Está havendo muita disputa interna. Mas parece que todos estão recuando. A AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], publicou uma nota. A Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho] não mantém as mesmas posições da AMB. A Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] está numa posição mais conciliatória. Temos que voltar ao bom senso.

Por que a reação do Tribunal de Justiça de SP foi maior?
Esse tribunal sempre foi conservador. Não era muito afeito à política do CNJ, desde 2004. O CNJ ajudou muito o tribunal na informatização.

Como o sr. viu a fala do presidente eleito do TJ-SP, Ivan Sartori, sobre o risco de se voltar ao tempo da ditadura?
Foi uma declaração inadequada, fora do prumo. O conselho sempre teve um perfil democrático, preocupado com a transparência e com a ampla defesa.

Qual a sua expectativa em relação ao julgamento no Supremo das liminares que reduzem a ação do CNJ?
Eu não conheço os detalhes das petições e decisões. Temos que respeitar a hierarquia do sistema. A tradição do Supremo sempre foi de preservar o CNJ. Espero que seja mantida.