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Eleições 2014
Compra de refinaria faz TCU condenar diretores de estatal
Atuais e ex-executivos da Petrobras devem devolver prejuízo de R$ 1,6 bi
Dilma e outros conselheiros foram inocentados de responsabilidade pela aquisição de Pasadena
O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou 11 diretores e ex-diretores da Petrobras a devolver US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) por prejuízos na compra da refinaria de Pasadena (EUA) em 2006.
Por unanimidade (oito votos), os ministros acolheraram o parecer do relator do processo, ministro José Jorge, e determinaram o bloqueio dos bens dos envolvidos por um ano. A indisponibilidade dos bens passa a valer assim que a decisão do TCU for publicada no "Diário Oficial".
Entre os condenados estão o ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento preso em operação da Polícia Federal, acusado de lavagem de dinheiro.
Todos os citados podem recorrer da decisão e o prejuízo será cobrado em novo processo do tribunal em que os valores podem ser modificados e até mesmo desconsiderados se os ministros assim entenderem. De acordo com José Jorge, o processo deverá estar concluído até o fim do ano.
Conforme a Folha adiantou, os conselheiros da estatal, entre eles a presidente Dilma Rousseff, não foram responsabilizados pelos prejuízos. Como ministra da Casa Civil, Dilma presidia o conselho em 2006, época do negócio.
O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente de que o conselho da estatal, à época da compra, não foi informado pela diretoria de algumas cláusulas que embasaram a compra.
Questionado se foi pressionado por parlamentares que queriam convocá-lo para depor numa CPI, Jorge disse que não sentiu pressão alguma e defendeu que não havia elementos para responsabilizar os conselheiros. "Não. [A ameaça de convocação] me deu até alegria", disse.
A proposta do relator responsabiliza os integrantes da diretoria executiva, diretores da área jurídica e da subsidiária Petrobras América por quatro irregularidades.
O principal problema, que causou prejuízo de US$ 580 milhões, foi a Petrobras ter avaliado a refinaria em US$ 766 milhões quando havia parecer de consultoria americana apontando que Pasadena valia US$ 186 milhões.
Outra irregularidade foi o pagamento de adiantamentos da Petrobras à então sócia belga Astra Oil que não foram compensados, causando US$ 39,7 milhões de perdas.
Segundo o relator, no total a estatal desembolsou R$ 1,25 bilhão para a compra da companhia, incorrendo nesses pagamentos em atos "ilegítimos" e baseados em "pressupostos inconsistentes".
Na sessão desta quarta (23), um dos advogados alegou suspeição do relator, pedido não aceito pelo tribunal. Segundo Edson Ribeiro, Jorge não poderia relatar o processo porque, entre 2000 e 2001, foi presidente do conselho da Petrobras e também aprovou, como os conselheiros do caso Pasadena, a compra de empresa que, depois, mostrou-se um mau negócio.
José Jorge afirmou que a compra foi regular, aprovada pelo próprio TCU antes de ele virar ministro.
A compra da refinaria de Pasadena trouxe constrangimentos para o governo Dilma e para a cúpula da estatal.
A oposição explorou o fato. Duas CPIs foram criadas no Legislativo.
Caso venha a ser confirmados nos valores atuais, a condenação pela compra de Pasadena será a maior do TCU em sua história.
Nesta quarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também determinou o arquivamento de representação para que se apurasse o papel do conselho da Petrobras na compra de Pasadena.
