Análise

Três presidentes, novos ministros e mensalão são desafios para 2012

O ano de 2011 não foi bom para o STF (Supremo Tribunal Federal). Ele tentou evitar a greve dos juízes. Mas associações de juízes não o respeitaram. Fizeram greves, ou paralisação para reflexão, como queiram. Liderou pedido de aumento de salários dos magistrados. Teve a oposição da presidente Dilma e a recusa do Congresso.

O Pacto pela Justiça, defendido pelo presidente do STF, Cezar Peluso, adormece no Ministério da Justiça. A emenda para reduzir a inundação de recursos desnecessários, apesar do apoio da presidente, caminha pouco.

Alguns ministros envolveram o Supremo numa briga evitável, mas fulminante, entre os interesses corporativos das associações de magistrados e a ventania fiscalizadora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A tal ponto que a gestão Peluso -ao contrário de Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, que avançaram na moralização da administração da Justiça -poderá entrar na história como a gestão que parou a reforma judicial. O que é paradoxal. O próprio Peluso viabilizou a constitucionalidade do CNJ.

Mas, como corte constitucional, o STF sintonizou com o sentimento de justiça da cidadania. Defendeu a liberdade de expressão. Permitiu manifestações como a da maconha. Deu um imenso passo na legalização da união homoafetiva. Protegeu empresários da fúria fiscalista do Estado. E por aí foi.

Parecem dois Supremos. Um, a corte constitucional, que decide sobre o que é justo no século 21, imparcial e com o apoio da cidadania.

Outro, o líder administrativo dos juízes, sensível aos interesses corporativos, e que a sociedade teme pela imparcialidade. Um brigou com o outro em 2011. E em 2012?

Três fatores serão decisivos. Primeiro, a mudança do presidente. Sai Peluso, entra Ayres Britto. Ficará sete meses, mas a gestão deverá ser intensa e de abertura social. No fim do ano assume Joaquim Barbosa. Três presidentes em um ano. O risco de insegurança jurídica é real.

Segundo, a nomeação de dois novos ministros. Ao indicar Rosa Weber, Dilma lançou luz sobre os critérios de escolha. Rosa não vem do PT, de Lula ou do PMDB. Não fazia campanha. É da confiança pessoal da presidente. Não defende polêmicas teses institucionais. É discreta.

Discrição já é um padrão Dilma. No Supremo, é uma necessidade democrática. E, se a ministra entender o Supremo como corte à procura do perdido espírito de grupo, longe de midiática carreira solo, melhor para o país.

Terceiro, o mensalão continua como pano de fundo. Não depende mais de Barbosa, mas do STF, que enfrentará a tese dos réus de que o caso deve ser julgado em tribunais inferiores.

O STF provavelmente não gostará de criar uma crise político-institucional. Mas também não poderá perder credibilidade e legitimidade. Legitimidade é poder. Entre esses dois limites, o julgar e suas consequências, seu coração balança. Veremos.

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JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.