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Ministério Público pede que ativistas voltem a ser presos
Procurador solicita que desembargador reveja habeas corpus de 23 réus no Rio
Pedido ocorre após magistrado chamar órgão de 'inutilidade', eficiente só ao reprimir o 'povo pobre e negro'
O procurador de Justiça Riscalla Abdenur, do Ministério Público do Rio, entrou com recurso contra a decisão do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, de conceder habeas corpus aos 23 ativistas denunciados por formação de quadrilha armada.
Acusados de participar de protestos violentos no Rio, os 23 manifestantes tiveram prisão preventiva decretada no dia 18. Na última quarta-feira (23), o desembargador concedeu liberdade a todos.
O procurador pede que o magistrado reconsidere a decisão e solicita ainda que, caso Darlan rejeite o pedido, ele seja submetido à 7ª Câmara Criminal em um prazo de até 48 horas. Com isso, um grupo de desembargadores do tribunal apreciaria o recurso.
O pedido ocorre um dia após Darlan dizer, em entrevista à BBC Brasil, que o Ministério Público "é uma inutilidade". Segundo ele, o órgão só é eficiente na repressão "do povo pobre e negro", e a superlotação das cadeias é, em parte, sua responsabilidade.
Em nota, o Ministério Público manifestou "veemente repúdio" às declarações e afirmou que "uma vez mais" o magistrado presta "enorme desserviço" à sociedade.
"Rotular o Ministério Público de inutilidade' é ignorar seu importante papel na tutela dos interesses coletivos. (...) É exatamente por exercer com retidão e diligência a tarefa de proteger os direitos sociais, tentando conter o avanço da criminalidade, que a instituição tem colecionado tantos e tão poderosos inimigos", diz a nota.
PRISÕES
Quando da concessão de habeas corpus, apenas cinco ativistas permaneciam presos. Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, Camila Jourdan e seu namorado, Igor Pereira D'Icarahy, estavam detidos desde 12 de julho.
Os outros dois presos são Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados de terem acendido o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, durante um protesto realizado no dia 6 de fevereiro.
Eles não deixaram a cadeia, apesar do habeas corpus concedido pelo desembargador, porque já respondem criminalmente por homicídio doloso (intencional).
