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Tribunal absolve Kassab no caso Controlar
Ex-prefeito já tinha sido inocentado em 1ª instância da acusação de beneficiar empresa
O Tribunal de Justiça paulista confirmou em segunda instância a absolvição do candidato ao Senado e ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) no caso em que ele foi acusado de beneficiar a Controlar, empresa que foi responsável pela inspeção veicular na capital até o começo deste ano.
O Ministério Público de São Paulo iniciou a ação judicial sob o argumento de que, em 2007, a gestão Kassab violou a lei ao colocar em vigor o contrato de concessão da inspeção veicular assinado em 1996 pela administração do então prefeito Paulo Maluf (PP), mesmo após uma série de alertas sobre irregularidades feitos por técnicos da prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município.
A Promotoria apontou pareceres técnicos da própria prefeitura sobre irregularidades no contrato e indicou medidas do ex-prefeito que teriam ajudado a Controlar de forma ilegal. Ao reativar um contrato de 1996, Kassab teria descumprido os artigos 77 e 78 da Lei de Licitações (a lei 8.666/1993).
A causa foi julgada em primeira instância pelo juiz da 7ª Vara Criminal da capital Luiz Raphael Valdez em janeiro deste ano.
O magistrado considerou que a Promotoria não conseguiu comprovar que os atos do ex-prefeito violaram a legislação e inocentou Kassab e o outro réu da causa, o ex-presidente da Controlar Ivan Pio de Azevedo.
O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, mas nesta quinta-feira (31) a corte considerou corretos os fundamentos da sentença de primeira instância e manteve as absolvições de Kassab e Azevedo.
Ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O Ministério Público informou que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão.
O advogado de Kassab, Igor Tamasauskas, afirmou que "o tribunal fez justiça. Não houve ilegalidade no contrato".
José Luis de Oliveira Lima, defensor de Azevedo, disse que a decisão "lava a alma" do cliente dele.
"Ivan Pio de Azevedo foi injustamente acusado pelo Ministério Público, que deveria ter mais zelo ao apresentar uma acusação", afirmou o criminalista.
