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Eleições 2014
Justiça Eleitoral barra candidatura de Maluf
TRE de SP entende que a condenação de Maluf no caso do túnel Ayrton Senna o enquadra em artigo da Ficha Limpa
Deputado nega as acusações; defesa diz que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu, na segunda-feira (1º), o registro de candidatura de Paulo Maluf (PP) para deputado federal com base na Lei da Ficha Limpa.
Por 4 votos a 3, venceu o entendimento de que a condenação de Maluf no caso de superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna, quando ele era prefeito de São Paulo, o enquadra no artigo da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade por improbidade administrativa.
Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado.
Em nota, os advogados de Maluf afirmaram que o candidato "sempre confiou e confia na Justiça". Eles irão recorrer da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O candidato sempre negou as acusações de improbidade.
Na última sexta-feira (29), o julgamento foi adiado após empate entre os membros da corte. Foi o voto do presidente do TRE, Antônio Mathias Coltro, que definiu o caso.
Pela Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos quem é condenado cumulativamente à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decisão colegiada.
O embate na corte girou em torno da presença ou não de dolo (culpa) no ato de Maluf, o que não está diretamente expresso na sentença do TJ.
O presidente do TRE avaliou que cabe à Justiça Eleitoral "interpretar a decisão" e "extrair suas consequências no âmbito eleitoral".
Em 2010, o registro do ex-prefeito também foi indeferido pelo TRE-SP. O principal fundamento na época era a condenação de Maluf por participação em esquema para superfaturar uma compra de frangos da Prefeitura de São Paulo --decisão que foi revertida oito meses depois.
No ano seguinte, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada naquela eleição. Assim, todos os candidatos condenados puderam assumir seus mandatos.