Análise

Congelamento de verba maior dará credibilidade à política econômica

No apagar das luzes de 2011, o Congresso aprovou o Orçamento de 2012.

Como acontece todos os anos, os parlamentares inflaram as receitas em relação à proposta apresentada pelo Executivo, de modo a viabilizar um aumento de despesas. No caso do Orçamento de 2012, a expectativa de receitas foi elevada em cerca de R$ 30 bilhões comparativamente à proposta inicial.

Esse montante constitui, portanto, um piso para o contingenciamento do Orçamento a ser anunciado ainda no começo deste ano.

Não obstante, o Orçamento sugere a consecução de um resultado primário do governo central de 2,15% do PIB (com Estados, municípios e empresas estatais não-financeiras atingindo 0,95%), mas com a possibilidade de abatimento de R$ 25,6 bilhões de despesas associadas aos investimentos do PAC.

Ou seja, na prática o Orçamento sugere que o setor público poderia fechar 2012 com um superávit primário de 2,5% do PIB - percentual inferior, portanto, aos 3,1% que o BC vem adotando como premissa em seus modelos de projeção de inflação.

Com efeito, caso o governo queira realmente sinalizar que a política fiscal vai atuar de maneira coordenada com a política monetária, será necessário um contingenciamento de, no mínimo, R$ 55,6 bilhões (R$ 30 bilhões mais os R$ 25,6 bilhões do PAC) - contra os R$ 50 bilhões anunciados em 2011.

Em rigor, o contingenciamento do orçamento federal deveria ser ainda maior, na medida em que dificilmente Estados, municípios e estatais irão atingir um resultado primário de 0,95% do PIB, já que 2012 é ano de eleição e recentemente o Tesouro autorizou Estados a elevarem suas dívidas em R$ 37 bilhões até 2013 para investimentos.

Nas nossas contas, para acomodar isso, o congelamento deveria subir para cerca de R$ 60 bilhões. Esse é o valor que sinalizaria credibilidade da estratégia de política econômica de reduzir os juros reais brasileiros concomitantemente a uma inflação voltando para perto do centro da meta.