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Benefício
MPF dá parecer contra assistência gratuita à saúde para senadores
DE BRASÍLIA - O Ministério Público Federal divulgou parecer nesta quarta (24) pelo fim da assistência gratuita à saúde para senadores e ex-senadores.
O documento foi juntado no início deste mês ao recurso da Procuradoria referente à ação civil pública que havia sido negada em primeira instância, sem análise do mérito.
Dentre os argumentos do parecer estão a "total ausência de contribuição dos senadores e ex-senadores, o que atribui todo o ônus de suporte da assistência à saúde com recursos públicos" e "a ausência de critérios firmes para pautar os gastos com assistência à saúde, o que não permite um controle efetivo e tem ocasionado gastos acima dos próprios limites estabelecidos".
Já a União, de acordo com a Procuradoria, argumenta que o sistema de assistência à saúde visa garantir aos membros do Legislativo a mais completa e segura assistência possível, e que o "benefício vitalício a ex-senadores e dependentes é mais uma forma de se garantir condições de vida digna".
O julgamento ainda não tem data para ocorrer.