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CPI volta a pedir depoimento de Costa à PF
Senador Vital do Rêgo solicitou ao Supremo acesso às informações obtidas com a delação do ex-diretor da Petrobras
Comissão que investiga estatal cita decisões da corte, que reconhece que as CPIs têm direito a fazer investigações
O presidente da CPI mista da Petrobras no Congresso, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reiterou nesta segunda-feira (6) em ofício ao Supremo Tribunal Federal o pedido de acesso aos depoimentos prestados pelo ex-diretor da estatal petroleira Paulo Roberto Costa no acordo de delação premiada fechado na Justiça Federal do Paraná.
Para obter benefícios legais nos processos em que é acusado de participação em desvios na Petrobras, Paulo Roberto Costa apontou a participação de senadores e deputados federais no esquema que está sob investigação da Polícia Federal. A íntegra dos depoimentos, porém, ainda não veio a público nem chegou à CPI.
O STF retém a documentação sob a alegação de um impedimento legal, mas o quadro, no entender da CPI, mudou no final de setembro. Em virtude da delação premiada, Costa agora cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
Tanto o pedido de ontem quanto o primeiro, feito em 10 de setembro, foram endereçados ao ministro Teori Zavascki, relator do procedimento que tramita em caráter sigiloso no STF para averiguar a suposta participação de parlamentares no esquema.
A assessoria do Supremo confirmou a chegada do ofício hoje ao gabinete de Teori e informou que o ministro passará a analisar o assunto assim que regressar a Brasília, o que deveria ocorrer ainda na noite de hoje.
REUNIÃO
No último dia 23, o comando da CPI havia se reunido no Supremo com Teori, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para cobrar a liberação dos depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Na ocasião, segundo membros da CPI, Teori informou que os parlamentares teriam acesso à documentação, mas não ficou claro em que data isso poderia ocorrer.
No pedido reiterado ontem, subscrito pelo senador Vital do Rêgo e pelo relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), a CPI ressaltou haver "farta jurisprudência no Supremo" que autoriza o acesso, pelas CPIs do Congresso, a procedimentos que tramitam sob sigilo em outras instâncias do Judiciário e do Executivo.
A CPI transcreveu uma decisão do ministro Celso de Mello, de 2001, que reconheceu o direito de as comissões parlamentares de inquérito realizarem investigação própria, "ainda que os atos investigatórios possam incidir, eventualmente, sobre aspectos referentes a acontecimentos sujeitos a inquéritos policiais ou a processos judiciais que guardem conexão com o evento principal objeto da apuração congressual".
