Outro lado
Comissionamentos e pagamentos seguem a legislação, diz tribunal
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou em nota à reportagem que os pagamentos de salários e horas extras a motoristas seguem a lei.
Sobre valores que chegam à média de R$ 27 mil, o tribunal diz que incluem "adicionais por tempo de serviço e sexta-parte" e "décimos referentes a período em que ocuparam cargos em comissão".
Também incluem, segundo a nota, "13º salário, indenização de férias e/ou licença-prêmio". "As incorporações são nos termos da legislação estadual aplicada a todos os servidores públicos civis do Estado".
Sobre o pagamento de horas extras que somam quase R$ 7.000, o TJ diz que também segue normas: "Os que recebem maiores valores de horas extras são os que têm benefícios e vantagens legais."
A Folha indagou José Renato Nalini, presidente do TJ, se "considera esses salários adequados", mas o desembargador não se manifestou.
Sobre o motorista que incorporou valores de assessoria jurídica, o tribunal diz que não há irregularidade, pois o cargo pode ser ocupado por "qualquer bacharel em direito com diploma registrado".
Diz ainda que ele possui qualificações para a função: "Além de bacharel, tem especialização em processo civil".
O tribunal não detalhou se o cargo foi ocupado sem afastamento das funções de motorista nem se todos foram contratados por concurso público --diz que são "do quadro do Tribunal de Justiça".
O TJ tampouco esclareceu se os mais bem pagos estão ligados à cúpula de TJ, Conselho Superior e Presidência.