STF condena Protógenes por informar TV sobre operação
Corte impõe pena de 2,5 anos de prisão a deputado e perda do cargo de delegado
Ainda cabe recurso; defesa afirma que Brasil não merece ver delegado 'condenado no lugar do bandido'
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (21) o deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) a 2 anos e 6 meses de prisão por ter vazado informações a jornalistas sobre a Operação Satiagraha, na qual a Polícia Federal investigou negócios do banqueiro Daniel Dantas.
De acordo com os ministros do STF, a pena deve ser substituída por prestação de serviços comunitários. Ainda cabe recurso.
A decisão da segunda turma da corte também determinou que Protógenes perca o cargo de delegado da Polícia Federal e não saia de casa nos finais de semana.
Os ministros decidiram ainda que a Câmara dos Deputados deve ser avisada da condenação para que um processo de cassação do mandato parlamentar seja aberto.
A condenação de Protógenes pelo STF é a segunda etapa de um processo que teve início na Justiça Federal de São Paulo. Em 2010, antes de ele assumir o mandato de deputado, ele foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual.
Depois de ser eleito, Protógenes recorreu já ao STF, corte que julga casos envolvendo parlamentares. Nesta terça, os ministros entenderam que o então delegado avisou jornalistas sobre a deflagração da Satiagraha, em 2008, o que configura a quebra do sigilo funcional.
Devido a isso, a TV Globo gravou e exibiu imagens do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta de pijamas no momento em que foi preso.
Em relação à acusação de fraude processual, Protógenes foi absolvido. O Ministério Público Federal argumentou que ele usou jornalistas para gravar um vídeo em que dois intermediários de Daniel Dantas tentavam subornar um delegado da PF.
Depois, o material foi editado para suprimir indícios de que as imagens haviam sido feitas pela imprensa.
Os ministros entenderam que a edição não foi feita para enganar a Justiça a respeito da tentativa de suborno e, por isso, decidiram que não era possível punir o deputado por fraude processual.
A decisão de condenar Protógenes foi tomada por unanimidade na segunda turma, que contava com três de seus cincos integrantes, os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
OUTRO LADO
A defesa do deputado federal disse que irá recorrer. Devido à proximidade do fim do ano, é possível que o processo não chegue ao fim antes do mandato de Protógenes, que não foi reeleito. Isso deve inviabilizar um processo de cassação na Câmara.
Durante o julgamento, o advogado do deputado, Adib Abdouni, disse que não havia provas no processo de que seu cliente informou a imprensa sobre a operação. "Protógenes em nenhum momento participou das prisões, somente da segunda do Daniel Dantas, em que não houve cobertura da mídia".
Abdouni disse também que "o Brasil não merece ter uma decisão na qual o delegado vai ser condenado no lugar do bandido".
Protógenes, que acompanhou a sessão, disse que a condenação foi um "ato de injustiça" e que ele foi considerado culpado por um "tribunal de exceção", uma vez que o julgamento não foi transmitido pela TV Justiça, por ter acontecido em uma turma e não no pleno do STF.
O deputado também argumentou ter sido injustiçado simplesmente por ter prenddido um banqueiro, e que não saberia como explicar a situação para os jovens do Brasil ou ao seu filho.
Após o julgamento, a mulher do deputado, Roberta Luchsinger, usou as redes sociais para criticar a decisão do STF. No Twitter, ela disse não acreditar na "porra dessa Justiça" e usou palavrão para xingar o Judiciário. Pouco depois, as manifestações foram apagadas.
Em 2011, as investigações da Operação Satiagraha foram anuladas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) que considerou ilegal o uso de agentes da Abin (Agência Brasileira de inteligência) nas investigações da operação.