Perseguição foi maior antes do AI-5, diz comissão
Grupo aponta ações contra trabalhadores
A maior proporção de perseguições a trabalhadores no Rio na ditadura ocorreu entre 1964 e 1967 (42%), diferentemente do que aconteceu com a luta armada, cuja repressão recrudesceu após o decreto do AI-5, em 1968.
A informação consta do relatório produzido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a Comissão da Verdade do Rio. O relatório busca traçar o perfil de anistiados políticos do Estado e descrever o tipo de ato de exceção que sofreram. Foi entregue nesta sexta (24) na sede da OAB do Rio de Janeiro.
"Isso mostra que os trabalhadores já sofriam forte repressão desde o início", diz Wadih Damous, presidente da CEV-Rio.
"As primeiras perseguições atingiram muito diretamente o conjunto de servidores (...). No início a ditadura teve que afastá-los para implementar uma nova gestão hierarquizada que defendesse a nova linha política (...). Além disso, o Rio de Janeiro reunia uma grande maioria dos servidores brasileiros" disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.
O período de 1968 a 1973 é o segundo com o maior número de atos, com 28%. Entre 1974 a 1978 aconteceram 10% deles e de 1979 a 1988, 8%.
A maior parte dos anistiados são trabalhadores do sexo masculino entre 26 e 30 anos. Professores, servidores e jornalistas são 23% deles. Outros 32% diziam atuar em militância política em paralelo à atividade profissional.
Foram identificados 22 tipos de violações: 24% dos atos foram de demissão numa época em que era comum demitir por justa causa funcionários que representassem "ameaça à segurança" nacional, artigo que ainda consta da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Abrão destaca a diversidade de atos de exceção adotados pelo estado para promover perseguições. "Não eram só demissões arbitrárias, mas também remoções para unidades distantes, afastamento temporário, aposentadoria compulsória", diz Abrão.
O Rio é o Estado com mais requerimentos de indenização do país. A Comissão de Anistia foi criada em 2001 pelo Ministério da Justiça. Ela tem a função de analisar os pedidos de indenização formulados por pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política entre 1946 e 1988.
A comissão é composta por 24 conselheiros e presidida pelo professor Paulo Abrão Pires Júnior.