Câmara questionará regra para julgar político
Alteração, aprovada no STF em maio, permite que parlamentares sejam condenados ou inocentados com só dois votos
Em reunião, deputados federais reclamaram da condenação do colega Protógenes Queiroz em sessão com 3 ministros
A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu questionar a mudança promovida pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de políticos que permite que os congressistas sejam condenados ou inocentados com apenas dois votos.
A alteração no regimento interno do Supremo foi aprovada em maio. Na prática, transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros.
A ideia dos parlamentares é reestabelecer a votação dos processos pelo plenário do Supremo, com 11 ministros.
A Câmara ainda estuda o tipo de ação que irá apresentar. A decisão foi tomada após encontro do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e líderes aliados com o presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
Na reunião, deputados reclamaram da condenação do colega Protógenes Queiroz (PC do B-SP) a 2 anos e 6 meses de prisão por vazar informações da operação Satiagraha a jornalistas. A decisão foi tomada pela 2ª turma do STF.
Durante o julgamento de Protógenes, na turma, apenas três ministros estavam presentes. Os três o condenaram.
O caso de Protógenes foi discutido na terça em reunião de líderes. O PCdoB chegou a defender que fosse elaborado decreto para tentar sustar a alteração do Supremo, mas consultores alertaram que seria inconstitucional.
Para técnicos da Câmara, há uma inconstitucionalidade na decisão do Supremo por determinar tratamento diferenciado aos congressistas e autoridades.
O presidente da Câmara disse que "o regimento interno do STF não tem poder de transformar uma norma constitucional".
Pela norma do STF, o plenário seguirá analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF.
Os defensores da mudança alegam que haverá um grande ganho em celeridade e na organização interna do tribunal, que se dedicará mais àquilo que é sua competência original: o controle da constitucionalidade das leis.
A discussão para a alteração teria começado logo após o julgamento do mensalão, que consumiu 69 sessões, ao longo de 20 meses. A corte tem hoje cerca de 500 inquéritos e 99 ações penais em tramitação no plenário.
Apesar disso, é possível, como já ocorre, que ministros levem casos das turmas ao plenário quando entenderem que a decisão é complexa.
VAZAMENTOS
Na reunião com Lewandowski, deputados também criticaram a condenação por vazamento de informações.
A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) disse que vazamentos são corriqueiros e que, se for mantida a condenação de Protógenes, integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e juízes também deveriam ser punidos.